Período: 03/02 a 11/04

Público: magistradas/os [50 vagas] e servidoras/es [200 vagas] do TRT-PR

Modalidade: Ensino a distância - autoinstrucional

Carga horária: 20h

Inscrições: pelo Sistema SisEJud das 12h do dia 27/1 até às 23h55 de 02/2. Clique aqui para se inscrever.

Informações adicionais:

O curso objetiva apresentar estudo com perspectiva crítica e visão propositiva sobre os precedentes obrigatórios a partir da Lei 13.015/2014 e do Código de Processo Civil de 2015, aprofundando aspectos históricos e práticos da cultura de uniformização na Justiça do Trabalho. de Alagoas – UFAL); Especialista em Gestão Pública (UFAL); Graduado em Administração (UFAL)).

Instrutora: Rosane Dalazen Cunha (Secretária de Gestão de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil).

Conteúdo programático:

APRESENTAÇÃO: breve apresentação da instrutora; apresentação do conteúdo do curso; explicação dos materiais disponibilizados; destaque ao objetivo que se espera alcançar com o curso.

UNIDADE I: a reforma do Poder Judiciário em perspectiva histórica; racionalidade, produtividade e sistema de metas no Poder Judiciário: os impactos na Justiça do trabalho; os fundamentos dos precedentes na Jurisdição Constitucional Brasileira; a modificação do ônus argumentativo e atuação do Poder Judiciário; a uniformização de jurisprudência e os precedentes na Justiça do Trabalho em uma perspectiva histórica; súmulas e orientações jurisprudenciais na Justiça do Trabalho; jurisprudência, precedente e decisão: distinções conceituais e perspectivas.

UNIDADE II: “os 12 passos”: o percurso do STF e STJ na formação de precedentes; os 20 anos da repercussão geral do recurso extraordinário e 15 anos do recurso especial repetitivo: aprendizados e peculiaridades na Justiça do Trabalho; a repercussão geral, a relevância das questões de direito federal infraconstitucional do recurso especial e a transcendência do recurso de revista; filtros discricionários no direito comparado e transcendência; a história que os dados estatísticos sobre recorribilidade, assuntos demandados e reclamações nos contam.

UNIDADE III: o “regime jurídico dos precedentes”; vinculação e cascata de efeitos no regime jurídico do precedente; precedentes em espécie; microssistema de casos repetitivos; incidente de assunção de competência; recursos nos tribunais superiores. Formação, aplicação e superação de precedentes e a matéria de fato.

UNIDADE IV: As unidades de gerenciamento de precedentes e os Centros de Inteligência; a Comissão Gestora de Precedentes; a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; cadastramento e divulgação dos precedentes: Sistema Nugep de Precedentes e Banco Nacional de Precedentes. A importância de métodos e sistemas de inteligência.

UNIDADE V: uma visão propositiva para a Justiça do Trabalho; o papel dos diferentes atores; o trabalho em sistema como expressão do dever constitucional de inovação; a centralidade do processo; os “4 C’s”: cooperação, capacitação, comunicação e “centralidade do processo”.