Data/horário: 11/12 - 14:00 às 18:00

Público: magistrados/as e servidores/as do TRT-PR

Modalidade: Online síncrono (plataforma Zoom)

Carga horária: 4 horas

Inscrições: pelo Sistema SisEJud das 17h do dia 29 de novembro até às 23h55min de 9 de dezembro. Clique aqui para se inscrever.

Informações adicionais:

Conteúdo Programático do Módulo 2:

4. Cessão de crédito.
5. Sucessão processual.
6. Parcela superpreferencial
6.1. Implicações de sua condição de crédito personalíssimo.
6.2. Trânsito em julgado da fase de conhecimento antes da EC 37/2002: teto aplicável.
7. Honorários advocatícios.
7.1. Honorários assistenciais, contratuais e sucumbenciais.
7.2. Honorários sucumbenciais em ação coletiva: Tema 1.142 de Repercussão Geral.
7.3. Critérios para definição dos honorários e forma de liquidação/execução quando fixados sobre o valor da condenação.
8. Acordo judicial.
8.1. Dispensa do regime de precatórios.
8.2. Subversão da ordem cronológica: consequências.

Instrutora: Gláucia Maria Gadelha Monteiro (Juíza Auxiliar da Presidência em Precatório no TRT da 7ª Região).