Período: 29/9 a 24/11

Público: magistradas/os [50 vagas] e servidoras/es [200 vagas] do TRT-PR

Modalidade: Ensino a distância - autoinstrucional

Carga horária: 10h

Inscrições: Encerradas

Informações adicionais:

Compõe, juntamente com o curso “Descomplicando precedentes: por que e como trabalhar com precedentes na Justiça do Trabalho? Uma análise crítica e propositiva da busca de racionalidade na perspectiva da Justiça Social”, o primeiro item da trilha de aprendizagem de precedentes obrigatórios no TRT9.

No curso serão enfrentadas as profundas transformações procedimentais vivenciadas pela Justiça do Trabalho e, em particular, pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, objetivando segurança jurídica e isonomia. Tais transformações interferem diretamente nos fluxos e procedimentos adotados nos Tribunais Regionais do Trabalho, sendo a participação destes, em colaboração com a Corte Superior, imprescindível para o atingimento da missão da Justiça do Trabalho.

Instrutora: Rosane Dalazen Cunha (Secretária de Gestão de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil).

Conteúdo programático:

- ANTECEDENTES DAS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS E SEUS FUNDAMENTOS

- ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS POR ESPÉCIE

- MODIFICAÇÕES NO FLUXO DO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO

- ALTERAÇÕES NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

- IMPACTO E NOVOS FLUXOS DECORRENTES DAS RESOLUÇÕES TST Ns. 223 E 224, DE 25/11/2024

- APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO TST N 225, DE 30/06/2025

- POSSIBILIDADES PARA ATUALIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PERSUASIVA REGIONAL A PARTIR DAS ALTERAÇÕES QUANTO AO RITO DE APROVAÇÃO DAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS.