23/9/2025
Prova Digital e Geolocalização: EJ promove curso sobre novas formas de prova
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O avanço da tecnologia da informação trouxe novas formas de produzir, apresentar e interpretar provas no processo do trabalho, exigindo do Judiciário preparação técnica e metodológica para lidar com questões como admissibilidade, autenticidade, privacidade e proporcionalidade. Diante desse desafio, a Escola Judicial (EJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) promove, na sexta-feira (26) das 14h às 17h, o curso presencial ‘Prova Digital e Geolocalização’. Na oportunidade, acontece ainda o lançamento do livro “Prova Digital e Geolocalização: Implicações para o uso de dados no Direito e Processo do Trabalho", coordenado pelo desembargador do Tribunal Luiz Eduardo Gunther e pelo professor Marco Antônio César Villatore.
O curso de capacitação é voltado a magistradas(os) e servidoras(es) do TRT-PR e acontece no Auditório da EJ, na avenida Vicente Machado, 147, em Curitiba-PR. A carga horária é de 3 horas/aula. O objetivo é fornecer ferramentas teóricas doutrinárias e prático-jurisprudenciais para a adequada valoração das provas digitais. Os instrutores são o desembargador do TRT-PR Eduardo Milléo Baracat e a juíza do Trabalho do TRT-15 (Campinas), Ana Paula Silva Campos Miskulin. O desembargador do TRT-PR Eliázer Antonio Medeiros e o advogado e professor Aurélio Miguel Bowens da Silva são os mediadores do encontro.
A formação contempla 90 vagas, sendo 30 para magistradas(os) e 60 para servidoras(es), com possibilidade de remanejamento de acordo com a procura. A participação é válida para fins de atividade formativa e de adicional de qualificação, mediante registro de presença e preenchimento de relatório de avaliação/aprendizagem no ambiente virtual da Escola Judicial até o dia 6 de outubro. Inscrições devem ser feitas pelo sistema SISEJud até às 17h do dia 25 de setembro.
Clique AQUI para se inscrever.
Conteúdo programático:
I – Fundamentos da prova digital: Conceito, espécies e evolução; Autenticidade e integridade; Geolocalização como meio de prova; Uso em casos de vínculo de emprego, jornada e teletrabalho.
II – Prova em plataformas digitais e aplicativos de transporte/entrega: Admissibilidade e limites jurídicos; Constituição Federal, CLT e LGPD; Direitos fundamentais: intimidade, privacidade e devido processo legal.
III – Jurisprudência atualizada: Tendências do TST e dos TRTs. Casos paradigmáticos nacionais e internacionais. Critérios de valoração da prova digital.
IV - Ética judicial, transparência e segurança cibernética: Critérios de valoração da prova digital.