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Publicada a 17ª edição da Revista Eletrônica do TRT-PR

A Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná chega à 17ª edição, abordando o tema de maior repercussão no campo das relações de trabalho e sociais no Brasil, ao longo deste primeiro semestre de 2013: o trabalho doméstico.

O Presidente da AMATRA IX, Juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, ao apresentar a edição destaca o ineditismo e relevância da temática em vista da aprovação da Emenda Constitucional nº 72, abrindo a discussão a “marco decisivo na agenda de desenvolvimento do País, ao banir a desigualdade de tratamento e assegurar dignidade a todos os trabalhadores”.

Além de a revista reunir pesquisa atual de Acórdãos e Ementas do TRT 9ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho Regional e do TST, traz os instrumentos normativos da OIT relacionados à matéria [Recomendação 201 e Convenção 189].

Distingue-se nesta edição, pelo especial esforço colaborativo de estudiosos, a soma dos artigos apresentados pela primeira vez nesta coletânea:

Georgenor de Sousa Franco Filho. A Emenda Constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico.

Luciano Augusto de Toledo Coelho. A relação de emprego doméstico e a EC 72 – primeiras impressões.

Delaíde Alves Miranda Arantes. Trabalho decente para os trabalhadores domésticos do Brasil e do Mundo.

Lorena de Mello Rezende Colnago. O trabalho doméstico: impressões sobre a Convenção 189 da OIT como fonte material e a alteração da legislação brasileira com enfoque na limitação da jornada de trabalho.

Felipe Calvet . A evolução da legislação do trabalhador doméstico.

Rubens Fernando Clamer dos Santos Junior. A Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

Thays Almeida Monticelli. O Trabalho das Diaristas: Novas Considerações no Trabalho Doméstico.

Francisco Ferreira Jorge Neto; Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; Adriano Fracappani. O ambiente de trabalho, a doença e o acidente do trabalho e os desafios para empregadores e empregados domésticos.

Alexandre Nery de Oliveira. A relação de trabalho doméstico segundo a Emenda Constitucional nº 72.

Marcia Kazenoh Bruginski. A Concretização do Direito Humano ao Trabalho Decente para os Empregados Domésticos – Enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda Constitucional 72/2013.

Edésio Passos; André Passos. O trabalho doméstico e a Emenda Constitucional 72. Resgate, igualdade, perdão, responsabilidade.

Alessandra Barichello Boskovic; Marco Antônio César Villatore. Trabalho decente doméstico e a necessidade de mais legislação para o Brasil ratificar a Convenção nº. 189 da Organização Internacional do Trabalho e suas consequências sociais e econômicas.

Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira. Emenda Constitucional 72/2013: Superação da Desigualdade?

Silvana Souza Netto Mandalozzo; Lenir Mainardes da Silva. Aspectos sociais da relação entre empregado e empregador doméstico.

Valdyr Perrini. Empregados domésticos: a fictícia isonomia.

Hélio Gomes Coelho. Trabalho doméstico: a emenda que piorou o soneto.

Sidnei Machado. Os domésticos e a previdência social: o sentido da reforma de 2013.

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Escola Judicial
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