
Prezados Gestores,
Sejam bem-vindos ao Curso "Revisão de Conceitos sobre a Gestão de Pessoas por Competências".
Esse curso integra o rol de atividades previstas pelo PDG – Programa de Desenvolvimento Gerencial do período 2013/2014 da área administrativa do TRT9, e é destinado a uma revisão do conteúdo, além de proporcionar a oportunidade de capacitação aos gestores que não concluíram a carga horária mínima de 30h exigidas para a certificação em tal programa, de acordo com o Art. 5º, §§ 4º e 5º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, regulamentado pelo Art. 5º, §§ 1º e 4º do Anexo II da Portaria Conjunta Nº 3, de 31/5/2007, que estabelece a exigência de que os titulares de funções de natureza gerencial participem de cursos de desenvolvimento gerencial oferecidos pela Administração a cada dois anos.
Lei 11.416/2006
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§ 4º Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
§ 5º A participação dos titulares de funções comissionadas de que trata o § 4º deste artigo em cursos de desenvolvimento gerencial é obrigatória, a cada 2 (dois) anos, sob a responsabilidade dos respectivos órgãos do Poder Judiciário da União.
Portaria Conjunta nº 3/2007
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Art. 5º É obrigatória a participação dos titulares de funções comissionadas de natureza gerencial em cursos de desenvolvimento gerencial, a cada dois anos, sob a responsabilidade dos respectivos órgãos do Poder Judiciário da União.
§ 1º Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão, deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato de designação, a fim de obterem a certificação.
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§ 4º A recusa injustificada do servidor na participação em curso de desenvolvimento gerencial inviabilizará a continuidade de sua investidura.
Esta capacitação possui uma carga horária de trinta (30) horas e ficará disponível para acesso e participação do dia 17/06/2015 ao dia 19/07/2015, sendo dividido em oito (8) unidades. Em algumas destas unidades são indicadas atividades avaliativas que incluem resolução de questões, fóruns e respostas dissertativas. Para que as horas de curso sejam validadas, espera-se a participação em todas as atividades propostas e 70% de acerto nas questões sugeridas.
O curso é autoinstrucional sendo que todo o seu conteúdo será disponibilizado no primeiro dia e você será o responsável pelo seu próprio aproveitamento e aprendizagem.