20/03/2014 - Direito Internacional do Trabalho em discussão no TRT

Convenção 158 da OIT em discussão no TRT


A conferência de abertura do seminário “A Convenção 158 da OIT e a Ordem Jurídica Brasileira”, que aconteceu nesta quinta-feira à noite em Curitiba (20/03), na sede do TRT-PR, foi transmitida em tempo real e está disponível na íntegra.

 

Os palestrantes foram o doutor Natan Elkin, Chefe da Unidade responsável pelos Convênios sobre Políticas do Emprego, Consultas Tripartites e Povos Indígenas (EMPIP), Serviço da Liberdade Sindical (LIBSYN) e Departamento de Normas Internacionais do Trabalho (NORMES) da Organização Internacional do Trabalho; o professor Jorge Luiz Fontoura Nogueira, titular do Centro Universitário de Brasília e Membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB; e o desembargador do TRT-PR Luiz Eduardo Gunther, também professor e integrante do Corpo Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.

A Convenção 158 da OIT, aprovada na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, em 1982, prevê que a demissão de empregados deve se restringir a casos em que exista causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento. Ou ainda nas situações de necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço.

>O presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, abriu o seminário. Afirmou ser fundamental que a Justiça do Trabalho brasileira esteja sempre disposta a analisar uma das mais relevantes fontes de direito do país. “Internalizar e fazer valer normas plurinacionais, de cuja elaboração participam pensadores jurídicos dos cinco continentes, constituindo consenso obtido após exaustivo debate, é algo que deve estar no topo das preocupações de todos”, afirmou.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor da Escola Judicial, desembargador Célio Horst Waldraff, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, juiz José Aparecido dos Santos, e a procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, procuradora Andréia Nice Nino Lopes.

O jurista Natan Elkin apresentou as atuais modalidades de despedida no mundo do trabalho, incluindo os novos “motivos não justificados”, como as demissões discriminatórias - trabalhador com HIV, por exemplo.

Após a palestra, o jurista destacou a “admirável importância que o Tribunal do Paraná dá a todas as normas da OIT. E que se traduz nesse seminário, “onde todos se reúnem para debater Direito Internacional do Trabalho”.

O segundo palestrante, professor Jorge Luiz Fontoura Nogueira, analisou a aplicação das convenções e regras da OIT no Brasil. A proteção ao trabalhador, que é consequência do uso das normas, “não impede que o país seja um porto seguro para investimentos, ao contrário dos que afirmam as correntes pessimistas”.

A última palestra ficou a cargo do desembargador Luiz Eduardo Gunther, que discorreu sobre as convenções da Organização. Afirmou a relevância da aplicação das normas, que podem ser utilizadas pelos magistrados para solucionar diretamente o litígio, para ajudar na interpretação de dispositivos do direito brasileiro e finalmente para “fortalecer uma decisão de direito interno”.


 Presidente Altino Pedrozo dos Santos abre o Seminário

 

O professor Jorge Luiz Fontoura e o desembargador Luiz Eduardo Gunther

 

O evento continua nesta sexta-feira (21/03) com dois painéis de debate: “Convenção 158 da OIT e o marco normativo da despedida no Brasil” e “Impactos do ingresso da Convenção 158 da OIT no Direito brasileiro”.

Confira a programação desta sexta-feira.


21.03.2014

9h00 às 12h00 Painel

Convenção 158 da OIT e o marco normativo da despedida no Brasil

Mediador: Eduardo Biacchi Gomes (Doutor/Professor Programa de Mestrado UNIBRASIL)

Tatyana Friedrich (Doutora/Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR)

Leonardo Wandelli (Juiz do Trabalho-TRT-PR/Doutor/Professor do Programa de Mestrado da UNIBRASIL)

Marthius Sávio Cavalcante Lobato (Doutor/UNB)

Anderson Orestes Cavalcante Lobato (Doutor pela Université de Sciences Sociales de Toulouse/Pós-Doutor pela Universidade Paris III/UFRS)

14h00 às 17h00 Painel

Impactos do ingresso da Convenção 158 da OIT no Direito brasileiro

Mediador: Paulo Opuszka (Doutor /Programa de Mestrado do UNICURITIBA)

Marco Antônio César Villatore (Doutor pela Università degli Studi di Roma, La Sapienza /Programa de Pós-Graduação PUC-PR)

Eduardo Milléo Baracat (Juiz do Trabalho-TRT-PR/Doutor/ Professor Programa de Mestrado do UNICURITIBA)

Maria Rosaria Barbato (Doutora/Professora Adjunta da UFMG, Coordenadora pedagógica do Curso de Especialização ítalo-brasileiro em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG)

O Seminário ocorre no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR, em Curitiba.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7313
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Última atualização: quinta, 15 Mai 2014, 15:29