20/03/2014 - Direito Internacional do Trabalho em discussão no TRT
| Convenção 158 da OIT em discussão no TRT | |||||
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Os palestrantes foram o doutor Natan Elkin, Chefe da Unidade responsável pelos Convênios sobre Políticas do Emprego, Consultas Tripartites e Povos Indígenas (EMPIP), Serviço da Liberdade Sindical (LIBSYN) e Departamento de Normas Internacionais do Trabalho (NORMES) da Organização Internacional do Trabalho; o professor Jorge Luiz Fontoura Nogueira, titular do Centro Universitário de Brasília e Membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB; e o desembargador do TRT-PR Luiz Eduardo Gunther, também professor e integrante do Corpo Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. A Convenção 158 da OIT, aprovada na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, em 1982, prevê que a demissão de empregados deve se restringir a casos em que exista causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento. Ou ainda nas situações de necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço. >O presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, abriu o seminário. Afirmou ser fundamental que a Justiça do Trabalho brasileira esteja sempre disposta a analisar uma das mais relevantes fontes de direito do país. “Internalizar e fazer valer normas plurinacionais, de cuja elaboração participam pensadores jurídicos dos cinco continentes, constituindo consenso obtido após exaustivo debate, é algo que deve estar no topo das preocupações de todos”, afirmou. Também compuseram a mesa de abertura o diretor da Escola Judicial, desembargador Célio Horst Waldraff, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, juiz José Aparecido dos Santos, e a procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, procuradora Andréia Nice Nino Lopes. O jurista Natan Elkin apresentou as atuais modalidades de despedida no mundo do trabalho, incluindo os novos “motivos não justificados”, como as demissões discriminatórias - trabalhador com HIV, por exemplo. Após a palestra, o jurista destacou a “admirável importância que o Tribunal do Paraná dá a todas as normas da OIT. E que se traduz nesse seminário, “onde todos se reúnem para debater Direito Internacional do Trabalho”. O segundo palestrante, professor Jorge Luiz Fontoura Nogueira, analisou a aplicação das convenções e regras da OIT no Brasil. A proteção ao trabalhador, que é consequência do uso das normas, “não impede que o país seja um porto seguro para investimentos, ao contrário dos que afirmam as correntes pessimistas”. A última palestra ficou a cargo do desembargador Luiz Eduardo Gunther, que discorreu sobre as convenções da Organização. Afirmou a relevância da aplicação das normas, que podem ser utilizadas pelos magistrados para solucionar diretamente o litígio, para ajudar na interpretação de dispositivos do direito brasileiro e finalmente para “fortalecer uma decisão de direito interno”.
Presidente Altino Pedrozo dos Santos abre o Seminário
O professor Jorge Luiz Fontoura e o desembargador Luiz Eduardo Gunther
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