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Direito Desportivo do Trabalho é tema de evento na Escola Judicial

Diversos aspectos do Direito Desportivo e sua relação com a legislação trabalhista foram abordados na manhã desta sexta-feira (6/6), durante o II Curso de Direito Constitucional e Desportivo do Trabalho, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

A programação foi aberta pelo desembargador Dirceu Buyz Pinto Júnior, que discorreu sobre o poder disciplinar do contrato de trabalho desportivo. A jornada de trabalho dos atletas profissionais foi tema de palestra proferida pelo juiz Ricardo Georges Affonso Miguel, do TRT-RJ.

Outro assunto que despertou a atenção dos presentes foi o relacionado ao direito de imagem, bastante discutido nos meios de comunicação, e que foi alvo de abordagem pelo magistrado Eduardo Ferreira Ramos, titular da 2ª Vara do trabalho de Pato Branco. Finalizando a programação da parte da manhã, o jornalista esportivo Carneiro Neto fez um panorama da formação histórica e cultural do esporte paranaense.

Antes de falar sobre as repercussões do julgamento desportivo no contrato de trabalho, o advogado Domingos Sávio Zainaghi apresentou o filme “A história do futebol: um jogo mágico”, comentando que, diferentemente dos dias atuais, antigamente os jogadores não recebiam salário, apenas gratificações por vitórias. Sobre o tema específico de sua apresentação, Zainaghi salientou que a justiça desportiva deve considerar as normas internacionais, além das trabalhistas. “A FIFA, por exemplo, é uma entidade privada que respeita a legislação dos países, mas que possui as suas próprias regras”, disse.

A advogada desportiva Gislaine Nunes destacou que no direito desportivo o empregado está sempre numa relação inferior ao seu empregador. “Dentro deste ramo do direito, a hipossuficiência se instala em diversos âmbitos além do financeiro, na medida em que os atletas fazem de tudo para jogar bola, enquanto os dirigentes procuram se aproveitar dessa situação”, afirmou, apontando o poder exercido pelos clubes na contratação dos jogadores e nas negociações com estes.

A programação do evento foi finalizada com a palestra do advogado Jorge Pinheiro Castelo, com o tema Árbitro de Futebol x Relação de Emprego x Direito de Arena, que discutiu, entre outras questões, a proteção ao direito de imagem especificamente relacionada ao juiz de futebol.

Desembargador Dirceu Buyz Pinto Júnior
proferiu primeira palestra do evento

Público acompanhou com interesse
as discussões do encontro

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Inara Passos
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