18/09/2014 - Magistrados debatem o Anteprojeto do CPC

Análises cuidadosas do Anteprojeto do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) e suas implicações no dia a dia dos juízes do trabalho foram apresentadas por especialistas durante os trabalhos da IV Semana Institucional da Magistratura, que acontece em Curitiba, promovida pela Escola Judicial do TRT-PR (17/09).


Os palestrantes foram o professor Luiz Rodrigues Wambier, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Sérgio Arenhart, procurador do Ministério Público Federal.


Wambier destacou que muitas polêmicas em torno das propostas do novo código se devem ao fato de que este será o primeiro CPC editado no país fora do período da ditadura, ou seja, discutido democraticamente pela sociedade brasileira. Segundo o advogado, apesar das controvérsias, a nova versão do Código Civil deve ser sancionada até o final de 2014.


Para Sérgio Arenhart, vários pontos da nova redação do código merecem especial atenção do Judiciário. O procurador demonstrou preocupação ao falar sobre o artigo 191, que propõe que as próprias partes possam convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres no processo.


“Este é um dos pontos mais perigosos do novo código. A redação sugerida aumenta a liberdade das partes e diminui os poderes dos magistrados, acho isso muito complicado”, disse.


Em sua análise, o procurador também falou dos problemas que podem resultar do artigo 9º, que impede que seja proferida decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida. De acordo com ele, esta alteração tornará os processos muito mais demorados, já que se trata de uma manifestação para cada procedimento que acontecer no curso processual.


Como ponto positivo, o procurador destacou o artigo 147 do Anteprojeto, que amplia os poderes de conciliadores e mediadores, mas em geral classificou o novo texto do CPC como complicado e injusto, podendo deixar o andamento dos processos ainda mais lento.


Desembargadores Ubirajara Carlos Mendes e Cássio Colombo Filho e o palestrante Luiz Rodrigues Wambier

Procurador do Ministério Público Federal, Sérgio Arenhart
Notícia publicada em 18/09/14
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Última atualização: quinta, 18 Set 2014, 17:41