18/09/2014 - Ministro Maurício Godinho Delgado: “O Direito do Trabalho integra o núcleo inexpugnável da Constituição Brasileira”
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No modelo de democracia contemporânea adotado no Brasil e em várias nações desenvolvidas, notadamente na Europa, o poder econômico já não pode ser exercido de forma absoluta. As questões ligadas à seguridade social e ao Direito do Trabalho não são apenas um apêndice da Constituição, como em outras épocas, mas formam hoje o seu núcleo. A centralidade dos preceitos constitucionais está na pessoa humana, em todas as suas dimensões. Neste contexto, “o Direito do Trabalho integra o núcleo inexpugnável da Constituição Brasileira”. A análise é do ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, que nesta quinta-feira, 18/09, falou a juízes e desembargadores reunidos na IV Semana Institucional do TRT-PR. O evento foi aberto pelo diretor da Escola Judicial do tribunal, desembargador Célio Horst Waldraff, que lembrou que a obra “Curso de Direito do Trabalho”, de autoria do ministro Godinho, é “personagem de cabeceira de todos os que estudam Direito ou prestam concurso na área jurídica”. |
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O ministro, em contrapartida, reconheceu a qualidade da magistratura trabalhista paranaense. “Sempre fui um grande admirador do trabalho feito aqui. As decisões do TRT9 demonstram grande densidade, consistência e paixão pelo exercício da profissão”, afirmou no início da palestra.
A instituição do Estado Democrático de Direito, após o Século XIX, foi segundo Godinho o responsável por trazer os princípios humanísticos e sociais para o constitucionalismo. Uma das virtudes da Constituição Federal de 1988 é colocar como tema central de sua redação a pessoa humana, as garantias fundamentais e os direitos individuais, sociais e trabalhistas.
“Nos últimos 25 anos, tivemos grandes avanços no Brasil em relação aos direitos individuais, mas ainda temos muito para melhorar. A centralidade da pessoa humana tem que ser importante em todas as dimensões”, concluiu.
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| Notícia publicada em 18/09/2014 Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.br |
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