Advogada e professora Cláudia Salles Vilela Vianna
A advogada e professora Cláudia Salles Vilela Vianna apresentou na noite desta quinta-feira (09/10) a primeira parte do curso “Direito Previdenciário – Benefícios, Custeio e Reflexos no Contrato de Trabalho”. O evento, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, integra o programa de formação contínua dos magistrados do TRT9 e visa, também, capacitar seus servidores assistentes.
Cláudia Salles afirmou que as faculdades não oferecem adequadamente a matéria de Direito Previdenciário, “quando oferecem, é uma matéria optativa, que não é ministrada adequadamente”. No entanto, os magistrados dos Tribunais do Trabalho se deparam constantemente com o assunto nos processos e, apesar de a lei ser omissa na maioria das questões sobre o tema, os magistrados, juntamente com seus assistentes, necessitam fundamentar suas decisões.
Durante o evento, a palestrante falou sobre o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente, além das repercussões desses benefícios na relação de emprego.
Capacitação - O coordenador da Escola Judicial, juiz Lourival Barão Marques Filho, afirmou que a finalidade dos eventos formativos segmentados é promover cursos e palestras sobre temas específicos que magistrados se deparam nos processos.
Cláudia Salles apresenta nesta sexta-feira (10/10) a segunda parte do curso Direito Previdenciário. Ela vai abordar a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e os reflexos desses benefícios na relação de emprego.
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