O professor e jurista Luiz Edson Fachin discorreu sobre questões contemporâneas e desafiadoras do mundo jurídico numa sabatina com magistrados do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná nesta sexta-feira, 17/10. Foi a segunda edição do projeto “Provocações Acadêmicas”, promovido pela Escola Judicial do Regional paranaense.
Com transmissão exclusiva e ao vivo pela internet, o convidado respondeu às perguntas feitas pelos desembargadores Célio Horst Waldraff e Thereza Cristina Gosdal e pelos juízes do Trabalho Eduardo Milléo Baracat e Ana Paula Sefrin Saladini.
Algumas das questões debatidas foram: Há violação da boa-fé quando o empregado promove crítica ao empregador nas redes sociais? A exclusiva reparação em dinheiro do assédio moral não é fruto de uma existência, por parte da sociedade, baseada no patrimônio? Quando inicia um pré-contrato ou um contrato de trabalho? Como se dá a relação do Direito do Trabalho com o Direito Civil e a Constituição? É possível abordar a teoria da “perda de uma chance” quando o pedido faz referência apenas ao dano moral? Como se dá a relação da boa-fé objetiva e o direito de fazer revista no trabalho?
Também foi abordado o dilema enfrentado pelo juiz quando há iminência de danos físicos aos trabalhadores e se faz necessária uma determinação para paralisação das atividades produtivas, com todas as suas consequências. Nesse caso, Luiz Fachin mostrou a importância da prática da análise jurídica da economia e da utilidade na análise econômica do direito que ainda é pouco abordada nas universidades.
PERFIL