20/10/2014 - Teletrabalho é tema da nova edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial

Imagem mostra a capa da nova edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR. A foto traz um laptop aberto sobre uma mesa. Do lado direito do computador aparece uma xícara de café apoiada sobre um pires, com colher, e um telefone celular. Do lado esquerdo do laptop há um pequeno bloco de anotações aberto, com uma caneta sobre ele.

A nova edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR aborda um tema bastante recente nas relações trabalhistas. O trabalho à distância, ou teletrabalho, é enfocado em artigos acadêmicos, decisões judiciais e legislação que regulamenta o assunto.


A edição 33 trata ainda das novas leis que tramitam sobre o tema, como o Projeto de Lei da Câmara nº 4793, de 2012, que acrescenta o art. 457-B à CLT, dispondo sobre a remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado; o Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2013, que acrescenta ao Título IV da CLT o Capítulo VIII-A, para dispor sobre o trabalho exercido à distância; e a íntegra da Lei nº 12.551, de 15.12.2011.


Confira os artigos presentes na 33ª edição da Revista Eletrônica:

- ‘O teletrabalho: importância, conceito e implicações jurídicas’, de José Affonso Dallegrave Neto;


- ‘Teletrabalho telesubordinado, dependente e por conta alheia: reengenharia dos requisitos da relação empregatícia’, de Emília Simeão Albino Sako;


- ‘Teletrabalho e direito: conceito, classificação e natureza jurídica’, de Manuel Martín Pino Estrada;


- ‘A redefinição da subordinação jurídica no teletrabalho’, de Caroline Maria Rudek Wojtecki e Márcia Kazenoh Bruginski;


- ‘O teletrabalho e a subordinação estrutural’, de Rúbia Zanotelli de Alvarenga;


- ‘O teletrabalho e a nova competência da Justiça do Trabalho: um desafio aos direitos material e processual do trabalho’, de Fernando Hoffmann;


- ‘Sociedade tecnocêntrica: reflexos na qualidade de vida da pessoa no teletrabalho’, de Maria da Glória Colucci.


- ‘Teletrabalho e o direito à desconexão’, de autoria de Sílvia Regina Bandeira Dutra e Marco Antônio César Villatore.


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Notícia Publicada em 20/10/2014
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Última atualização: sexta, 30 Jan 2015, 13:18