A nova edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR aborda um tema bastante recente nas relações trabalhistas. O trabalho à distância, ou teletrabalho, é enfocado em artigos acadêmicos, decisões judiciais e legislação que regulamenta o assunto.
A edição 33 trata ainda das novas leis que tramitam sobre o tema, como o Projeto de Lei da Câmara nº 4793, de 2012, que acrescenta o art. 457-B à CLT, dispondo sobre a remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado; o Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2013, que acrescenta ao Título IV da CLT o Capítulo VIII-A, para dispor sobre o trabalho exercido à distância; e a íntegra da Lei nº 12.551, de 15.12.2011.
Confira os artigos presentes na 33ª edição da Revista Eletrônica:
- ‘O teletrabalho: importância, conceito e implicações jurídicas’, de José Affonso Dallegrave Neto;
- ‘Teletrabalho telesubordinado, dependente e por conta alheia: reengenharia dos requisitos da relação empregatícia’, de Emília Simeão Albino Sako;
- ‘Teletrabalho e direito: conceito, classificação e natureza jurídica’, de Manuel Martín Pino Estrada;
- ‘A redefinição da subordinação jurídica no teletrabalho’, de Caroline Maria Rudek Wojtecki e Márcia Kazenoh Bruginski;
- ‘O teletrabalho e a subordinação estrutural’, de Rúbia Zanotelli de Alvarenga;
- ‘O teletrabalho e a nova competência da Justiça do Trabalho: um desafio aos direitos material e processual do trabalho’, de Fernando Hoffmann;
- ‘Sociedade tecnocêntrica: reflexos na qualidade de vida da pessoa no teletrabalho’, de Maria da Glória Colucci.
- ‘Teletrabalho e o direito à desconexão’, de autoria de Sílvia Regina Bandeira Dutra e Marco Antônio César Villatore.