05/12/2014 - Ministro Dalazen faz análise das mudanças no sistema de recursos trabalhistas

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Imagem em plano médio mostra o ministro do TST, João Oreste Dalazen, em púlpito, falando ao microfone para audiência no plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR. Ao fundo é possível ver parcialmente telão em que estão projetados artigos de leis abordadas na palestra.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho João Oreste Dalazen foi o conferencista convidado do TRT do Paraná para falar a magistrados, servidores e advogados no evento que concluiu as ações formativas da Escola Judicial no ano de 2014, nesta sexta-feira (05/12).
Na ocasião, ele discorreu sobre a Lei 13015/14, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho sobre o processamento de recursos. João Oreste Dalazen apresentou as principais mudanças na legislação e explicou seus impactos no sistema recursal trabalhista.

De acordo com o ministro, entre os objetivos das alterações estão a redução da quantidade de recursos de revista encaminhados ao TST, a uniformização da jurisprudência interna dos tribunais regionais e o fortalecimento do papel do Tribunal Superior do Trabalho como construtor da jurisprudência no plano nacional.

Alguns dos tópicos abordados durante a conferência foram as novas exigências dos pressupostos de admissibilidade dos recursos de revista e a necessidade de uniformização da orientação jurisprudencial dos TRTs sempre que configurada uma discordância. “É preciso superar a distorção em virtude da qual o TST uniformiza também as jurisprudências internas dos regionais”, disse o ministro durante o encontro.
Como ponto positivo da nova lei, João Oreste Dalazen destacou a ampliação da recorribilidade em casos de execuções fiscais e de controvérsias que envolvam Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“A lei representa um avanço significativo, aprimora e racionaliza nosso sistema de recursos”, concluiu Dalazen, lembrando ainda que essas mudanças são apenas um paliativo e não, ainda, a reforma mais profunda e necessária para desafogar o Judiciário Trabalhista. A palestra foi realizada no plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR, em Curitiba.
Imagem em plano médio mostra mesa de honra ocupada pelo desembargador Cássio Colombo Filho, desembargador presidente Altino Pedrozo dos Santos e o ministro João Oreste Dalazen. O desembargador Cássio fala ao microfone e gesticula, sendo observado pelo ministro. O desembargador Altino olha para a plateia.
Ocupando a mesa de honra, o ministro João Oreste Dalazen, o presidente Altino Pedrozo dos Santos e o desembargador Cássio Colombo Filho
Imagem em plano aberto, feita a partir das galerias, mostra toda a área de plateia do auditório Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR. A foto foi produzida de posição situada acima e atrás do palestrante, revelando a amplitude do ambiente.
Plenário Pedro Ribeiro Tavares recebeu grande público para a palestra do ministro do TST

Notícia publicada em 05/12/2014
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Última atualização: terça, 9 Dez 2014, 10:28