Alguns dos tópicos abordados durante a conferência foram as novas exigências dos pressupostos de admissibilidade dos recursos de revista e a necessidade de uniformização da orientação jurisprudencial dos TRTs sempre que configurada uma discordância. “É preciso superar a distorção em virtude da qual o TST uniformiza também as jurisprudências internas dos regionais”, disse o ministro durante o encontro.
Como ponto positivo da nova lei, João Oreste Dalazen destacou a ampliação da recorribilidade em casos de execuções fiscais e de controvérsias que envolvam Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“A lei representa um avanço significativo, aprimora e racionaliza nosso sistema de recursos”, concluiu Dalazen, lembrando ainda que essas mudanças são apenas um paliativo e não, ainda, a reforma mais profunda e necessária para desafogar o Judiciário Trabalhista. A palestra foi realizada no plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR, em Curitiba.
