Notícias: 05/12/2014 - Ministro Dalazen faz análise das mudanças no sistema de recursos trabalhistas

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	O ministro do Tribunal Superior do Trabalho João Oreste Dalazen foi o conferencista convidado do TRT do Paraná para falar a magistrados, servidores e advogados no evento que concluiu as ações formativas da Escola Judicial no ano de 2014, nesta sexta-feira (05/12). Na ocasião, ele discorreu sobre a Lei 13015/14, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho sobre o processamento de recursos. João Oreste Dalazen apresentou as principais mudanças na legislação e explicou seus impactos no sistema recursal trabalhista.
De acordo com o ministro, entre os objetivos das alterações estão a redução da quantidade de recursos de revista encaminhados ao TST, a uniformização da jurisprudência interna dos tribunais regionais e o fortalecimento do papel do Tribunal Superior do Trabalho como construtor da jurisprudência no plano nacional. Alguns dos tópicos abordados durante a conferência foram as novas exigências dos pressupostos de admissibilidade dos recursos de revista e a necessidade de uniformização da orientação jurisprudencial dos TRTs sempre que configurada uma discordância. “É preciso superar a distorção em virtude da qual o TST uniformiza também as jurisprudências internas dos regionais”, disse o ministro durante o encontro. Como ponto positivo da nova lei, João Oreste Dalazen destacou a ampliação da recorribilidade em casos de execuções fiscais e de controvérsias que envolvam Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). “A lei representa um avanço significativo, aprimora e racionaliza nosso sistema de recursos”, concluiu Dalazen, lembrando ainda que essas mudanças são apenas um paliativo e não, ainda, a reforma mais profunda e necessária para desafogar o Judiciário Trabalhista. A palestra foi realizada no plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR, em Curitiba.
Ocupando a mesa de honra, o ministro João Oreste Dalazen, o presidente Altino Pedrozo dos Santos e o desembargador Cássio Colombo Filho	Plenário Pedro Ribeiro Tavares recebeu grande público para a palestra do ministro do TST
Notícia publicada em 05/12/2014 Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.b

Last modified: Tuesday, 9 December 2014, 10:28 AM