01/07/2015
Nova edição da Revista Eletrônica: o FGTS e a prescrição |
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A Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR analisa em sua 41ª edição o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prescrição para cobrança de FGTS, entre outros tópicos sobre o assunto. A publicação reúne artigos de conceituados juristas, além de acórdãos, ementas e sentenças com a finalidade de oferecer aos leitores o estímulo para a reflexão sobre a recente decisão dos ministros, que entenderam que o FGTS deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos. O novo entendimento foi proferido em novembro de 2014 no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário - ARE nº 709.212/DF, com repercussão geral reconhecida. |
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As análises discorrem ainda sobre os impactos da mudança jurisprudencial, a exemplo do artigo "FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", de autoria do professor, advogado e consultor jurídico Gustavo Felipe Barbosa Garcia.
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Notícia publicada em 30/06/2015 Assessoria de Comunicação do TRT-PR Imagem: Escola Judicial (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.br |