01/07/2015

Nova edição da Revista Eletrônica: o FGTS e a prescrição

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Foto em plano detalhe retrata mãos colocando moeda em um cofre em formato de porco

A Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR analisa em sua 41ª edição o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prescrição para cobrança de FGTS, entre outros tópicos sobre o assunto.

A publicação reúne artigos de conceituados juristas, além de acórdãos, ementas e sentenças com a finalidade de oferecer aos leitores o estímulo para a reflexão sobre a recente decisão dos ministros, que entenderam que o FGTS deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos. O novo entendimento foi proferido em novembro de 2014 no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário - ARE nº 709.212/DF, com repercussão geral reconhecida.

As análises discorrem ainda sobre os impactos da mudança jurisprudencial, a exemplo do artigo "FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", de autoria do professor, advogado e consultor jurídico Gustavo Felipe Barbosa Garcia.


O coordenador da Revista Eletrônica da EJ, desembargador Luiz Eduardo Gunther, é o autor de "O FGTS do empregado doméstico já é uma realidade?", artigo escrito em conjunto com Adriane Cavalcante de Souza Schio, servidora integrante do grupo de pesquisa da revista.


A edição traz ainda o vídeo da sessão de julgamento realizada no STF, na qual os ministros declararam a inconstitucionalidade da prescrição de 30 anos do FGTS e, na sequência, uma sinopse da sessão. Completam o conteúdo da revista Acórdãos, Ementas, Sentenças; a Consolidação dos Precedentes Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (que pretende orientar os auditores fiscais sobre o novo entendimento); e a legislação aplicável ao FGTS.


A atual publicação é apresentada pela juíza Ilse Marcelina Bernardi Lora, titular da Vara do Trabalho de Francisco Beltrão. A magistrada ressalta que a Revista Eletrônica reafirma seu propósito "de manter atualizados seus leitores, oferendo à comunidade jurídica sua indispensável contribuição para fomentar a reflexão e o debate, elementos imprescindíveis para que o Direito exerça seu papel de protagonista na busca da concretização dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição Federal". 


A Revista Eletrônica com o tema "FGTS e a Prescrição" pode ser acessada AQUI.



Notícia publicada em 30/06/2015
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Imagem: Escola Judicial
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ascom@trt9.jus.br
Última atualização: quarta, 1 Jul 2015, 12:48