24/08/2015

Dumping Social é tema da nova publicação editada pela Escola Judicial do TRT-PR

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Imagem ilustra o conceito de dumping social com empregador obtendo lucro em detrimento dos trabalhadores Já está disponível para consulta a 43ª edição da Revista Eletrônica publicada pela Escola Judicial do TRT-PR. Neste número, relativo ao mês de agosto de 2015, o tema central gira em torno do Dumping Social, tido no âmbito das relações internacionais como prática desleal de concorrência, praticada por meio do rebaixamento da mínima proteção social assegurada em normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o intuito de baratear preços de bens e serviços.

"Levar ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho situações deliberadas de rebaixamento da proteção social, assim como impor condenações visando a cessar o comportamento antijurídico, além de compreender o ilícito como violação da norma em si, ainda que sem dano emergente e imediato, são medidas que podem se mostrar hábeis para a observância dos direitos sociais minimamente assegurados", afirma a juíza Suely Filippetto, Conselheira da Escola Judicial, no texto de apresentação da revista.

 

Além de seleção de decisões judiciais e sinopses de livros, a nova edição contempla os seguintes artigos:

- Dumping Social: relações das Multinacionais e dos Sujeitos de Direito Público Interno e Externo com as Normas de Trabalho (Mina Kaway e Pedro Walter G. Tang Vidal);

- Dumping Social e Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho: propostas para a Redução da Precarização (Leda Maria Messias da Silva e Milaine Akahoshi Novaes);

- O Dumping Social e a Total Possibilidade de Tutela das Minorias na Atividade empresarial (Juliana Machado Massi e Marco Antônio César Villatore); e

- O Dumping Social nas Relações de Trabalho. Formas de combate (Enoque Ribeiro dos Santos).

 

Coordenada pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther, a Revista Eletrônica, em todas as suas edições, já contabiliza 930 mil acessos e mais de dois mil assinantes.

 

O acesso à 43ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial e a todas as edições anteriores pode ser feito pela página inicial do TRT 9ª (www.trt9.jus.br, em caixa de destaque na coluna à direita da tela) ou por meio do endereço eletrônico http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/

 

Os interessados em apresentar artigos para publicação em futuras edições temáticas do periódico podem enviar textos para o e-mail escolajudicial@trt9.jus.br, obedecendo aos temas e prazos para remessa indicados na tabela abaixo:

TEMA DAS PRÓXIMAS EDIÇÕES

PRAZO DE ENVIO DE ARTIGOS

O NOVO CPC E O PROCESSO DO TRABALHO

04 DE SETEMBRO

MOTORISTA- LEI 13.103/2015

25 DE SETEMBRO

CONVENÇÃO 158 DA OIT

25 DE OUTUBRO

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO

20 DE NOVEMBRO

 

Notícia publicada em 24/08/2015
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7309
ascom@trt9.jus.br

Última atualização: terça, 25 Ago 2015, 11:12