19/10/2015

Lei do Caminhoneiro é o tema da nova edição da Revista Eletrônica

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Foto traz imagem de caminhões em uma rodovia.

A Lei 13.013/2015, conhecida como Lei do Motorista Profissional ou Lei do Caminhoneiro, é o tema da 45ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR.

Colaboram para esta edição juristas envolvidos com o assunto, por sua atuação profissional ou acadêmica, como o desembargador Paulo Ricardo Pozzolo, o juiz Luiz Felipe de Magalhães Calvet e os advogados André Franco de Oliveira Passos e Almir Antônio Fabrício de Carvalho.

O juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, que contribuiu com o artigo "As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e Flexibilização da Jornada de Trabalho do Motorista em Transporte Rodoviário de Passageiros e de Cargas", foi o responsável pela introdução da nova edição. Segundo o magistrado, a revista aborda os aspectos mais polêmicos sobre o tema para fornecer ao leitor "um panorama acerca das primeiras impressões e possíveis implicações diante da novíssima legislação aplicável ao motorista rodoviário, autônomo e empregado. As leis são recentes, a jurisprudência ainda há de se construir, impondo-se, sempre, a melhoria da condição social do trabalhador, sem descurar da adequação da legislação à realidade concreta".


A revista traz ainda acórdãos e sentenças relacionados ao tema. Também está disponível o prefácio do livro "Motorista Porofissional - Aspectos da Lei 13.103/2015, Elementos da Legislação Trabalhista e de Trânsito", de autoria do desembargador Luiz Eduardo Gunther, entre outros materiais.


A 45ª edição da Revista Eletrônica do TRT-PR pode ser acessada AQUI.



Notícia publicada em 19/10/2015
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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Última atualização: terça, 20 Out 2015, 10:45