23/10/2015

Sanções e preços têm efeitos parecidos sobre as pessoas, diz professor Maristrello Porto

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Professor Antonio José Maristrello Porto

O professor Antonio José Maristrello Porto é coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da Fundação Getúlio Vargas (CPDE/FGV).

O pensamento econômico pode ser aplicado a qualquer área do conhecimento onde haja tomada racional de decisões. Com o Direito não é diferente, segundo o professor Antonio José Maristrello Porto, que ministrou o curso "Análise Econômica do Direito" para juízes e servidores do TRT-PR. O evento foi realizado nesta semana (22 e 23/10) no auditório da Escola Judicial.

A Análise Econômica do Direito (AED) é uma disciplina relativamente recente no Brasil. Tem como princípio a noção de que todas as áreas do Direito fazem parte do sistema econômico. Assim, segundo o professor Antonio Porto, o impacto do Direito sobre a economia é muito grande. "O amor é uma constante ao longo do tempo, mas o número de casamentos e divórcios (negócios jurídicos) muda de acordo com a legislação vigente", exemplifica.
A proposta do curso foi oferecer a magistrados e servidores ferramentas metodológicas de microeconomia aplicáveis a qualquer área do Direito, inclusive a trabalhista. Para tanto, tomou-se como ponto de partida o conceito de economia do autor Eduard Cooper. "Economia é a ciência da escolha racional em um mundo no qual os recursos são limitados em relação às necessidades humanas".
Trazendo para a área judicial, o professor Porto afirma que "sanções são como preços e as pessoas respondem às sanções assim como aos preços". Portanto, cada norma, seja legal, seja judicial, pode aumentar ou diminuir a utilização de recursos limitados de diversas espécies, não apenas financeiros.

O curso trouxe conceitos de economia como a teoria dos jogos, teoria dos preços, estatística e econometria que podem ser aplicados de inúmeras formas. No caso da Justiça do Trabalho, a AED é útil especialmente nas negociações de acordo e nas condenações em que há uma certa discricionariedade por parte do juiz, como na aplicação de multas ou indenizações. "O Direito deve sempre buscar a eficiência econômica? Não, pois nem sempre eficiência é o mesmo que justiça", pondera o professor.

O professor doutor Antonio José Maristrello Porto é mestre (Master of Laws - LL.M.) pela University of Illinois (2005), doutor em Direito (Doctor of the Science of Law - J.S.D.) pela University of Illinois (2009). Atualmente é professor pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Direito - Rio e Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da Fundação Getúlio Vargas Direito - Rio. É representante do CPDE/FGV Direito Rio no Conselho de Análises Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro.

Notícia publicada em 23/10/2015
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Pedro Macambira
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Última atualização: segunda, 26 Out 2015, 12:13