Orientações e Diretrizes
APRESENTAÇÃO
O Curso "Capacitação de Servidores para o Novo CPC" oferecido na modalidade de ensino a distância [EaD] e autoinstrucional, integra o Calendário de Atividades de Capacitação da Escola Judicial e visa desenvolver competências específicas e essenciais a servidores da área judiciária estipuladas no Projeto Político-Pedagógico da Escola Judicial do TRT da 9ª Região (Resolução Administrativa 137/2012 do Órgão Especial) atualizado pela Resolução Administrativa 176/2014 (Órgão Especial).
A Escola Judicial do TRT 9ª Região sistematizou pedagogicamente conteúdo de leitura desenvolvido pelo Professor Gustavo Osna e videoaulas ministradas pelo Professor Sérgio Cruz Arenhart - dois dos mais renomados especialistas em Processo Civil no Brasil - propondo análise teórica de excelência associada à averiguação das consequências práticas dos institutos e categorias jurídicas processuais.
O conteúdo programático privilegiado, desenvolvido com exclusividade, visa preparar os servidores da área judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para o novo Código de Processo Civil, de vigência prevista para março de 2016. Esta é a 2ª Turma do Curso, sendo que a primeira edição concluída em dezembro de 2015 recebeu positiva avaliação por parte dos servidores alunos (89,4% aprovados).
Considerando os avisos de divulgação prévios às inscrições e precauções, é importante que o servidor leia integralmente estas Orientações e Diretrizes antes de proceder aos estudos do conteúdo obrigatório do curso, por trazer todos os critérios para análise de desempenho do aprendizado e aproveitamento para fins de validação da capacitação. Destaca-se a relevância do cronograma, recomendações de tempo a ser dedicado e compromissos do capacitando.
1. Período do Curso "Capacitação de Servidores para o Novo CPC" [2ª Turma]
O curso será realizado entre os dias 15 de fevereiro a 11 de março de 2016.
2. Público-Alvo
Servidores da área judiciária lotados em Unidades de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, sendo ofertadas nesta 2ª turma 500 (quinhentas) vagas.
3. Conteudistas
3.1 Conteudista responsável pelo material teórico para leitura
Professor Gustavo Osna - Doutorando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o Prêmio Professor Francisco Ferreira Muniz de láurea acadêmica. Vencedor do II Prêmio Francisco Cunha Pereira (Instituto dos Advogados do Paraná) e do XIII Concurso Nacional de Monografias Jurídicas (Ministério da Justiça). Advogado e Sócio-Fundador da Mattos, Osna & Sirena Sociedade de Advogados. Professor em cursos de especialização e de pós-graduação com artigos publicados em revistas e periódicos especializados.
3.2 Conteudista responsável pelas videoaulas
Professor Sérgio Cruz Arenhart - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2002) e Pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze (2010). Atualmente é Procurador da República do Ministério Público Federal, Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Membro de Corpo editorial da Gênesis, Revista de Direito Processual Civil, Membro de corpo editorial da Revista Jurídica (Porto Alegre) e professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Tem notória e ampla experiência de pesquisa na área de Direito Processual Civil, principalmente nos seguintes temas: tutela, técnica, processo, inibitória. Possui diversos livros publicados.
4. Conteúdo Programático e Índice Temático
Módulo I: Procedimento Comum e Provas em Espécie
1. Procedimento Comum: Questões Gerais
2. Petição Inicial
3. Audiência de Conciliação e Mediação
4. Atitudes do Réu
5. Julgamento Conforme o Estado do Processo
6. Saneamento e Organização do Processo
7. Provas: Generalidades
8. Provas em Espécie
Módulo II: Tutela de Urgência, Tutela da Evidência e Sentença
1. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar e Antecipação de Tutela
2. Tutela Antecipada de Urgência e Tutela Antecipada de Evidência
3. Tutela Antecipada Antecedente: Primeiras Considerações
4. Tutela Cautelar: Generalidades
5. Sentença: Atos do Juiz e Conceituação
6. Sentença e Tutela: Classificação das Sentenças
7. Requisitos da Sentença
8. Fundamentação das Decisões no Novo CPC
Módulo III: Precedentes no Novo CPC e Recursos
1. Precedentes Judiciais: Linhas Gerais
2. Os Precedentes no Novo Código de Processo Civil
3. Ferramentas Específicas de Aplicação dos Precedentes
4. Recursos: Generalidades
5. Princípios e Efeitos dos Recursos
6. Os Recursos no Novo Código de Processo Civil
7. Agravo de Instrumento e Agravo Retido
8. Embargos Infringentes e Técnica de Colegialidade
Módulo IV: Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais
1. Execução e Cumprimento de Sentença: Generalidades
2. Títulos Executivos
3. Liquidação
4. Princípios da Execução
5. Cumprimento da Sentença que Reconhece Obrigações de Fazer, de Não-Fazer e de Entregar Coisa
6. Cumprimento de Sentença que Reconhece a Obrigação de Pagar
7. Execução Provisória
8. Execução de Títulos Extrajudiciais: Particularidades
5. Abertura e conclusão dos Módulos
Módulo I – início a partir das 17h00min do dia 15 de fevereiro;
Módulo II - início às 12h00min de 22 de fevereiro;
Módulo III - início às 12h00min de 29 de fevereiro;
Módulo IV - início às 12h00min de 07 de março.
Todos os módulos uma vez abertos permanecerão disponibilizados até o último dia do curso.
5.1 Datas de Abertura das Atividades Avaliativas a Cada Módulo
Módulo I – às 17h00 min do dia 15 de fevereiro;
Módulo II – às 12h00 min do dia 22 de fevereiro;
Módulo III – às 12h00 min do dia 29 de fevereiro;
Módulo IV – às 12h00 min do dia 07 de março.
Todas as atividades avaliativas uma vez abertas permanecerão disponíveis para sua realização, até a data de encerramento do curso, às 23h55 min do dia 11 de março de 2016.
6. Carga Horária
A carga horária do curso é de 40 (quarenta) horas.
7. Metodologia e estruturação
O Curso será ministrado na modalidade a distância e autoinstrucional, composto por 4 (quatro) Módulos com material para leitura e estudo. A cada Módulo correspondem 8 (oito) videoaulas de aproximados 20 (vinte) minutos e material de leitura. Ressalta-se que será necessário acesso integral aos vídeos e aos textos para fins de aproveitamento e realização das avaliações.
O Curso está disponível na plataforma Moodle da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br]. A Escola não gera senhas especificas para acesso. Este se dá com o login e senha usados habitualmente nos demais sistemas do Tribunal (intranet, e-mail, SUAP, entre outros). O aluno deve acessar os conteúdos do curso utilizando seu login e senha pessoal, pois esta é a forma de garantir o registro de seus acessos e seu desempenho.
Em virtude do qualificado e extenso conteúdo recomenda-se ao participante que destine entre 1h30min (uma hora e meia) a 2h00min (duas) horas diárias a cada dia útil do período do Curso, para bem corresponder aos estudos exigidos, observando que a carga horária de 40 horas decorre do tempo médio estipulado para o estudo e realização das atividades avaliativas.
Ao acessar os conteúdos e atividades avaliativas próximo ao prazo de encerramento, o aluno assume o risco de enfrentar dificuldades técnicas sem tempo hábil para regularização, situação que poderá não vir a ser reconhecida como justificativa para eventual pedido de dilação de prazo.
8. Critérios de Avaliação e Aproveitamento
O sistema de avaliação do Curso "Capacitação de Servidores para o Novo CPC" [2ª Turma] levará em conta que o aluno:
- proceda à leitura de todos os textos;
- acesse o conteúdo de todas as videoaulas;
- realize as quatro atividades avaliativas (questionários com sete questões objetivas cada) e atinja, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na somatória das quatro notas, sendo que cada uma tem valor máximo de 25 pontos, perfazendo 100 pontos no total do curso. Será permitida somente uma tentativa para a realização de cada questionário.
Ressalta-se que o alcance do aproveitamento mínimo por si só não garante a aprovação no curso, sendo observado também o devido acesso aos conteúdos.
Obs. Ao final será solicitada ao participante a Avaliação do Curso abrangendo aspectos gerais relacionados à sua experiência, cujos resultados subsidiarão o constante aprimoramento dos cursos oferecidos na modalidade de Ensino a Distância.
9. Penalidade
Caso ocorra desistência antes do início ou abandono no transcorrer do curso, sem justificativa formal devidamente instruída e previamente acatada pela Coordenação da Escola Judicial, o servidor inscrito tem ciência que ensejará a impossibilidade de participação em outros eventos promovidos pela Escola Judicial do TRT 9ª Região pelo período de 06 (seis) meses.
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A Assessoria da Escola Judicial permanece à disposição para informações e auxílio no decorrer do curso. Qualquer questionamento poderá também ser feito pelo endereço eletrônico escolajudicial@trt9.jus.br.
Clique aqui para registrar sua ciência das Normas e Diretrizes do Curso e iniciar os estudos.
Excelente Curso!