25/02/2016

"Crise não é justificativa para relevar o direito ao trabalho decente"

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Foto: O oficial do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Christian Courtis, e o juiz Leonardo  Vieira Wandelli

O oficial do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Christian Courtis, e o juiz Leonardo  Vieira Wandelli

Os tratados internacionais assinados pelos países-membros da ONU devem ser compreendidos como limites mínimos de direitos, e não teto máximo do que pode ser concedido. Para o oficial do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Christian Courtis, "o direito ao trabalho não é para qualquer trabalho, é direito ao trabalho decente". Christian Courtis fez a conferência de abertura do I Seminário Internacional O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho em Tempos de Crise Mundial, promovido pela Escola Judicial do TRT-PR, em Curitiba.

O seminário foi aberto pela vice-presidente do TRT-PR (no exercício da Presidência), desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, para quem a temática escolhida é apropriada à realidade atual, quando a crise de valores é muito mais grave do que a crise econômica. "Direito ao trabalho, direito de ter trabalho em tempo de crise é a expressão do anseio humano pela dignidade", afirmou.

Em seguida, houve debate sobre "Crise mundial, trabalho e cidadania", com exposições de Denis Maracci Gimenez, professor de economia da Unicamp, e Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O professor Denis Maracci Gimenez não vê perspectivas de recuperação da economia brasileira a curto prazo. "É a maior recessão dos últimos 25 anos, uma geração inteira que não sabe o que é isto", considerou.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu a busca de uma fórmula que contemple a redução dos custos do trabalho, sem necessariamente reduzir direitos dos trabalhadores.

O seminário prossegue ainda nesta quinta-feira (25), às 18h30, com a conferência "Trabalho, Constituição e Democracia", do professor da PUC-RS e desembargador do TJ-RS, Ingo Wolfgang Sarlet. Na sexta-feira, o debate será em torno dos temas "Trabalho e Direitos fundamentais" e "A atuação internacional em prol do direito ao trabalho no contexto da crise mundial". O evento é uma inciativa da Escola Judicial do TRT-PR em parceira com o Centro Universitário UniBrasil e com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da IX Região (Amatra IX).

ON LINE
O seminário está sendo transmitido ao vivo pelo canal do TRT-PR no YouTube e ficará disponível integralmente depois de encerrado o evento. É uma ação de capacitação da 4ª Turma do Curso de Especialização em Direito de servidores do TRT da 9ª Região. Com autorização do superior hierárquico, outros servidores que acompanharem o curso poderão utilizá-lo para cômputo de horas de capacitação, mediante assistência integral online e envio de paper por meio da plataforma Moodle da Escola Judicial, até 21 de março.

As conferências e mesas de debate acontecem no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, no Prédio Histórico do TRT-PR (Al. Carlos de Carvalho, 528, em Curitiba).

Foto: O diretor da Escola Judicial, desembargador Arion Mazurkevic, e o professor Denis Maracci Gimenez

O diretor da Escola Judicial, desembargador Arion Mazurkevic, e o professor Denis Maracci Gimenez

Foto: O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan

Confira abaixo o restante do programa do Seminário O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho em Tempos de Crise Mundial:

DIA 25/02/16 – quinta-feira (MANHÃ) - clique AQUI para assistir
8:45 – Mesa de abertura
9:00 – Conferência de abertura. Christian Courtis - Human Rights Officer in OHCHR – Genebra, Suíça
10:00 às 12:15 – Mesa 1: Crise mundial, trabalho e cidadania
 Expositores:
Denis Maracci Gimenez – Unicamp
Alexandre Furlan – CNI/FIEP


DIA 25/02/16 – quinta-feira (NOITE) - clique AQUI para acompanhar ao vivo
18:30 - Conferência: Trabalho, Constituição e Democracia - Ingo Wolfgang Sarlet TJRS/PUC-RS
19:30 às 22:00 – Mesa 2: Trabalho e Direitos fundamentais
Expositores:
Leonardo Vieira Wandelli – UniBrasil/TRT9
Aldacy Rachid Coutinho – UFPR
Carlos Luiz Strapazzon – UNOESC

DIA 26/02/16 – sexta-feira (MANHÃ) - clique AQUI para acompanhar ao vivo
09:00 – Mesa 3: A atuação internacional em prol do direito ao trabalho no contexto da crise mundial
Expositores:
Daniela Muradas Reis – UFMG
Carlos Alberto Molinaro – PUC-RS
Eduardo Biacchi Gomes – UniBrasil
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – UFRJ/TRT1
11:30 às 13:00 – Conferência de encerramento [convidado a confirmar]

Notícia publicada em 25/02/2016
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Dayane Farinacio
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br

Última atualização: segunda, 29 Fev 2016, 16:39