Notícias

"Crise não é justificativa para relevar o direito ao trabalho decente"

O oficial do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Christian Courtis, e o juiz Leonardo  Vieira Wandelli

Os tratados internacionais assinados pelos países-membros da ONU devem ser compreendidos como limites mínimos de direitos, e não teto máximo do que pode ser concedido. Para o oficial do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Christian Courtis, "o direito ao trabalho não é para qualquer trabalho, é direito ao trabalho decente". Christian Courtis fez a conferência de abertura do I Seminário Internacional O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho em Tempos de Crise Mundial, promovido pela Escola Judicial do TRT-PR, em Curitiba.

O seminário foi aberto pela vice-presidente do TRT-PR (no exercício da Presidência), desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, para quem a temática escolhida é apropriada à realidade atual, quando a crise de valores é muito mais grave do que a crise econômica. "Direito ao trabalho, direito de ter trabalho em tempo de crise é a expressão do anseio humano pela dignidade", afirmou.

Em seguida, houve debate sobre "Crise mundial, trabalho e cidadania", com exposições de Denis Maracci Gimenez, professor de economia da Unicamp, e Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O professor Denis Maracci Gimenez não vê perspectivas de recuperação da economia brasileira a curto prazo. "É a maior recessão dos últimos 25 anos, uma geração inteira que não sabe o que é isto", considerou.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu a busca de uma fórmula que contemple a redução dos custos do trabalho, sem necessariamente reduzir direitos dos trabalhadores.

O seminário prossegue ainda nesta quinta-feira (25), às 18h30, com a conferência "Trabalho, Constituição e Democracia", do professor da PUC-RS e desembargador do TJ-RS, Ingo Wolfgang Sarlet. Na sexta-feira, o debate será em torno dos temas "Trabalho e Direitos fundamentais" e "A atuação internacional em prol do direito ao trabalho no contexto da crise mundial". O evento é uma inciativa da Escola Judicial do TRT-PR em parceira com o Centro Universitário UniBrasil e com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da IX Região (Amatra IX).

ON LINE
O seminário está sendo transmitido ao vivo pelo canal do TRT-PR no YouTube e ficará disponível integralmente depois de encerrado o evento. É uma ação de capacitação da 4ª Turma do Curso de Especialização em Direito de servidores do TRT da 9ª Região. Com autorização do superior hierárquico, outros servidores que acompanharem o curso poderão utilizá-lo para cômputo de horas de capacitação, mediante assistência integral online e envio de paper por meio da plataforma Moodle da Escola Judicial, até 21 de março.

As conferências e mesas de debate acontecem no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, no Prédio Histórico do TRT-PR (Al. Carlos de Carvalho, 528, em Curitiba).

O diretor da Escola Judicial, desembargador Arion Mazurkevic, e o professor Denis Maracci Gimenez

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan

Notícia publicada em 25/02/2016
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Dayane Farinacio
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br