28/03/2016

Revista Eletrônica do TRT-PR reúne análises de juristas sobre a Convenção 158 da OIT

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Capa Revista Eletrônica - MAR (nº 48)  Convenção 158 da OIT

A 48ª edição da Revista Eletrônica do TRT-PR, já disponível para consulta na internet, destaca a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma que prevê restrições à dispensa imotivada do trabalhador pelas empresas. O impacto do documento e os efeitos de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro são analisados por magistrados, advogados e professores por meio de artigos, sinopses de livros e sentenças, entre outros materiais.

A publicação é apresentada pelo coordenador da Escola Judicial do TRT-PR, juiz Eduardo Milléo Baracat, que destacou que o tema tem "inegável relevância jurídica e social". Para o magistrado, a liberdade de dispensar o trabalhador passa ao largo de importante aspecto sociológico "relacionado à necessidade da subsistência digna do empregado" e seus reflexos na sociedade como um todo.

"A dispensa sem justa causa do empregado lhe retira essa fonte de subsistência, colocando-o à margem daqueles que podem consumir e viver dignamente, impactando seriamente nas relações sociais de que participa", sublinhou.

Acesse a nova edição da Revista Eletrônica.

Notícia publicada em 28/03/2016
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Última atualização: segunda, 28 Mar 2016, 16:30