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Conselheiros do CNJ: Juízes devem atuar para eficácia da política de priorização do primeiro grau

Para que a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau tenha resultados permanentes, melhorando o serviço prestado ao cidadão, magistrados devem atuar junto aos respectivos tribunais e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar efetividade às linhas de ação estabelecidas na Resolução 194/2014. Esse foi o principal ponto discutido no seminário Política de Priorização do Primeiro Grau à luz da Resolução nº 194 do CNJ, promovido em Curitiba pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) em parceria com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região (Amatra IX).

O evento voltado a magistrados e servidores reuniu integrantes do Comitê Nacional de Priorização do Primeiro Grau do CNJ, conselheiros Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias e Fernando Mattos, em mesa presidida pela vice-presidente do TRT, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu. Além de apresentarem aspectos da Resolução 194 e das normas derivadas sobre orçamento (Resolução 195/2014) e força de trabalho, os conselheiros debateram os principais desafios para que a política apresente resultados. “Nós temos as resoluções, mas como colocar em prática? Temos que nos ater às nove linhas de atuação e priorizar as mais importantes neste momento”, disse o presidente do Comitê Nacional do Primeiro Grau, conselheiro Bruno Ronchetti, lembrando que a atenção ao primeiro grau integra as diretrizes de gestão do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

O conselheiro destacou pesquisas recentes lançadas pelo CNJ com tribunais e magistrados para ter um panorama mais completo sobre essas prioridades, ressaltando que o assunto voltará a ser discutido em maio durante a primeira reunião preparatória para o próximo Encontro Nacional do Judiciário. Para o conselheiro, buscar a eficácia da Política de Atenção ao Primeiro Grau é importante porque o quadro de sobrecarga na primeira instância continua se agravando. 

“Precisamos deixar claro que não se trata de revanchismo ou disputa com o Segundo Grau. O Judiciário precisa funcionar de forma equânime como um todo. Precisamos tratar ambos os graus de jurisdição com condições adequadas para distribuição de recursos orçamentários e humanos de forma a proporcionar condições adequadas a seu funcionamento”, observou.

Representante da magistratura federal no CNJ, o conselheiro Fernando Mattos falou sobre as peculiaridades desse ramo de Justiça, que possui a figura do diretor de foro com maior autonomia em questões orçamentárias, e afirmou que os magistrados precisam se engajar na função de administradores para garantir melhores resultados. “Nós temos que conhecer melhor nossos problemas para conseguirmos avançar na confiança da população. Temos que ter preocupação com o serviço que entregamos”, disse.

Para o conselheiro Carlos Eduardo Dias, o aspecto mais importante da Política de Atenção ao Primeiro Grau é o seu caráter permanente e principiológico, que ultrapassa os limites da própria Resolução 194. “Essa política trouxe um princípio de que é preciso ter um olhar para o primeiro grau em tudo o que o CNJ ou os tribunais forem fazer”, disse. O conselheiro ainda falou sobre a aprovação nesta semana da resolução sobre equalização da força de trabalho, da qual foi relator sucessor ao substituir o então conselheiro Rubens Curado. De acordo com o magistrado, ao promover a melhor distribuição de servidores, cargos e funções de acordo com a demanda processual, o CNJ resgata o compromisso do Judiciário com a prestação jurisdicional.

Durante a etapa de debate entre os conselheiros e os participantes, foram discutidos temas como alinhamento entre a Política de Atenção ao Primeiro Grau e os planejamentos estratégicos dos tribunais, meios para garantir efetividade das linhas de atuação, readequação de recursos humanos entre as áreas jurisdicional e administrativa, assim como formas de dar cumprimento à resolução sobre força de trabalho nos casos em que a lotação de destino for diferente da de origem. Para o presidente da Amatra IX, Paulo Boal, a presença dos conselheiros do CNJ mostra a preocupação do órgão de conhecer o Judiciário. “Nós vemos como os conselheiros da atual composição estão dispostos muito mais a ouvir que a falar”, disse.