19/04/2016

Justiça atua na "primeira linha de combate" ao trabalho análogo ao de escravo

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Juíza federal Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo, Desembargador do TRT-RJ Gustavo Tadeu Alkmin, Desembargador do TRT-PR Arion Mazurkevic e Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa

Seminário apresentou ações do Conselho Nacional de Justiça no combate ao trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas

O Judiciário brasileiro encontra-se hoje na primeira linha de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos. O aumento do número de trabalhadores explorados levou à formação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado pela Resolução do CNJ nº212 de 2015.

O tema foi debatido por conselheiros do Conselho Nacional de Justiça no seminário "Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e o Tráfico de Pessoas", promovido pela Escola Judicial do TRT-PR no auditório do Fórum Trabalhista de Curitiba (15/04).

Atualmente existem 21 milhões de pessoas no mundo vivendo em situação de escravidão, gerando lucros de cerca de US$ 150 bilhões por ano, segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT). Dois consensos marcaram os debates em Curitiba: o crescimento do número de casos de trabalhadores envolvidos e o papel do Judiciário como "primeira linha de combate" ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos, em especial através de ações coordenadas pelo CNJ.

O Seminário teve como palestrantes os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, e o desembargador do TRT-RJ Gustavo Tadeu Alkmin, além da juíza federal e membro da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo. A mediação dos debates ficou a cargo do diretor da Escola Judicial do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic. “Vivemos uma situação contraditória com o grau de evolução social e econômica que atingimos no Brasil e as situações indignas de trabalho que precisamos combater”, afirmou o desembargador.

O ministro do TST Lelio Bentes Corrêa apresentou aos presentes o Fontet, instituído pela Resolução do CNJ nº212 de 2015. Segundo o ministro Lélio Bentes, trata-se de "um grupo diversificado e representativo para tornar mais eficaz a atuação do Poder Judiciário no combate a esta mazela que é a escravidão". O Fórum é formado por três conselheiros do CNJ, um juiz-auxiliar do CNJ, dois juízes do trabalho, dois juízes federais, dois juízes dos estados.

Para o desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, também palestrante, os fenômenos do trabalho escravo e do tráfico de pessoas estão entrelaçados, pois as pessoas migram de um lugar para o outro por trabalho. Para ele, com a Europa em crise e com o Brasil passando por um processo de prosperidade recente, o país passou a ser destino de pessoas que aceitam quaisquer condições de trabalho. "Vemos o aumento de denúncias envolvendo trabalhadores paraguaios, bolivianos, haitianos em condições absolutamente análogas à escravidão", observa.

Em sua apresentação, a juíza federal Patrícia Helena Daher citou um estudo da ONU de 2002, que revelou que os crimes mais lucrativos eram o tráfico de armas, de entorpecentes e de pessoas. Ela chamou a atenção para a questão das mulheres, que são mais vulneráveis ao tráfico de pessoas, principalmente para fins de exploração sexual. "Uma questão difícil para o magistrado é identificar o tráfico de pessoas, pois pode ser para exploração do trabalho, para fins sexuais ou mesmo para transplante de órgãos", declarou.

Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa

Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa

Notícia publicada em 19/04/2016
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Última atualização: quarta, 20 Abr 2016, 17:11