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Justiça atua na "primeira linha de combate" ao trabalho análogo ao de escravo

Seminário apresentou ações do Conselho Nacional de Justiça no combate ao trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas

O Judiciário brasileiro encontra-se hoje na primeira linha de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos. O aumento do número de trabalhadores explorados levou à formação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado pela Resolução do CNJ nº212 de 2015.

O tema foi debatido por conselheiros do Conselho Nacional de Justiça no seminário "Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e o Tráfico de Pessoas", promovido pela Escola Judicial do TRT-PR no auditório do Fórum Trabalhista de Curitiba (15/04).

Atualmente existem 21 milhões de pessoas no mundo vivendo em situação de escravidão, gerando lucros de cerca de US$ 150 bilhões por ano, segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT). Dois consensos marcaram os debates em Curitiba: o crescimento do número de casos de trabalhadores envolvidos e o papel do Judiciário como "primeira linha de combate" ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos, em especial através de ações coordenadas pelo CNJ.

O Seminário teve como palestrantes os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, e o desembargador do TRT-RJ Gustavo Tadeu Alkmin, além da juíza federal e membro da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo. A mediação dos debates ficou a cargo do diretor da Escola Judicial do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic. “Vivemos uma situação contraditória com o grau de evolução social e econômica que atingimos no Brasil e as situações indignas de trabalho que precisamos combater”, afirmou o desembargador.

O ministro do TST Lelio Bentes Corrêa apresentou aos presentes o Fontet, instituído pela Resolução do CNJ nº212 de 2015. Segundo o ministro Lélio Bentes, trata-se de "um grupo diversificado e representativo para tornar mais eficaz a atuação do Poder Judiciário no combate a esta mazela que é a escravidão". O Fórum é formado por três conselheiros do CNJ, um juiz-auxiliar do CNJ, dois juízes do trabalho, dois juízes federais, dois juízes dos estados.

Para o desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, também palestrante, os fenômenos do trabalho escravo e do tráfico de pessoas estão entrelaçados, pois as pessoas migram de um lugar para o outro por trabalho. Para ele, com a Europa em crise e com o Brasil passando por um processo de prosperidade recente, o país passou a ser destino de pessoas que aceitam quaisquer condições de trabalho. "Vemos o aumento de denúncias envolvendo trabalhadores paraguaios, bolivianos, haitianos em condições absolutamente análogas à escravidão", observa.

Em sua apresentação, a juíza federal Patrícia Helena Daher citou um estudo da ONU de 2002, que revelou que os crimes mais lucrativos eram o tráfico de armas, de entorpecentes e de pessoas. Ela chamou a atenção para a questão das mulheres, que são mais vulneráveis ao tráfico de pessoas, principalmente para fins de exploração sexual. "Uma questão difícil para o magistrado é identificar o tráfico de pessoas, pois pode ser para exploração do trabalho, para fins sexuais ou mesmo para transplante de órgãos", declarou.

Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa