28/09/2016

Magistrados da 9ª Região discutem teses que irão a votação plenária

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Foto magistrados: Juízes Kleber Waki, Guilherme Guimarães Feliciano, José Eduardo Ferreira Ramos e Sandro Antonio dos Santos durante a 3ª Comissão Temática, que abordou o Direito Material e Ambiente de TrabalhoJuízes Kleber Waki, Guilherme Guimarães Feliciano, José Eduardo Ferreira Ramos e Sandro Antonio dos Santos durante a 3ª Comissão Temática, que abordou o Direito Material e Ambiente de Trabalho

Dentro das atividades da 6a Semana Institucional da Magistratura, juízes e desembargadores do TRT-PR reuniram-se em quatro comissões temáticas para debater teses que serão votadas em sessão plenária nesta quinta-feira (29). Uma vez aprovadas, as teses passarão a representar a posição oficial dos magistrados do Trabalho do Paraná.

Ao todo, foram analisadas 24 teses envolvendo quatro Comissões Temáticas: Direito Processual do Trabalho; Provas: Preclusão, Produção e Acesso; Direito Material e Meio Ambiente de Trabalho; e Temas Institucionais. 

A Comissão "Temas de Direito Processual do Trabalho", conduzida pelo juiz titular da 2ª Vara de Cascavel, Marcos Vinicius Nenevê, reuniu 83 magistrados. Os juízes Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara de Natal, e Kleber de Souza Waki, titular da 10ª Vara de Goiânia, participaram do encontro como debatedores convidados.

Foram temas de análise da Comissão o direito à tramitação preferencial de ações que envolvam acidente de trabalho, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo Código de Processo Civil, a boa-fé objetiva aplicada ao processo do trabalho, a aplicação da teoria da causa madura ao processo do trabalho, a suspeição de testemunha com demanda idêntica em face do mesmo empregador e a designação de audiência para apresentação oral de quesitos e resposta do perito.

Simultaneamente, reuniu-se a Comissão temática "Provas: Preclusão, Produção e Acesso", mediada pelo juiz aposentado do TRT do Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Zogbi Lontra, e pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (TRT-15), Guilherme Guimarães Feliciano. Participaram deste debate cerca de 70 magistrados, havendo quórum para que a comissão rejeitasse ou aprovasse cada proposta.

Autora da primeira proposta, a juíza da Vara do Trabalho de Arapongas Patrícia Brunetti Cravo explicou o sentido dos debates voltados para definir e consolidar práticas cotidianas dos magistrados. "Se isso não vier para o dia-a-dia, penso que esta discussão será vazia, por isso tem que ter algum efeito para nós", declarou.

Entre os tópicos discutidos, o princípio da imediatidade na valoração da prova (que afirma que a prova deve ser, em regra, valorada pelo juiz que a colhe), preclusão e questões relativas às provas periciais. Quatro das seis propostas apresentadas trataram do tema perícias.

AMBIENTE DE TRABALHO
A construção de novos entendimentos da norma para garantir que as empresas mantenham um ambiente de trabalho sadio para os funcionários foi o tema das sete teses discutidas na 3ª Comissão Temática. O debate foi conduzido pelo juiz José Eduardo Ferreira Ramos e acompanhado pelo relator das teses, o juiz Sandro Antonio dos Santos. Para comentar as teses propostas, foram convidados os magistrados Guilherme Guimarães Feliciano (TRT de Campinas) e Kleber Waki (TRT de Goiás).

Discutiram-se, entre outras as matérias, a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade; a ampliação do rol de direitos dos trabalhadores domésticos, incluindo a possibilidade de deferimento de adicional de transferência; e a construção de um consenso acerca da responsabilidade do empregador pelos transtornos mentais causados aos empregados.

De forma simultânea à reunião da 3ª Comissão Temática, reuniu-se a 4a Comissão, no auditório da Seção Especializada do TRT-PR, para analisar aspectos institucionais da atuação de desembargadores e juízes de primeiro grau. Entre as propostas apresentadas constaram a destinação de multas e indenizações estabelecidas em ações coletivas; a criação de sistema geral de armazenamento de depoimentos em áudio e vídeo feitos pelo PJe-Mídias; a adoção de Turma Recursal avançada em cidades do interior do estado; e a participação efetiva do primeiro grau de jurisdição na formação de precedentes jurisprudenciais do Tribunal.

A mesa presidida pela desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, que coordenou os trabalhos da Comissão, teve relatoria da juíza Lorena de Mello Rezende Colnago. O juiz aposentado do TRT da 4ª Região, Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Zogbi Lontra, convidado como debatedor, trouxe experiências nacionais bem sucedidas ligadas aos assuntos pautados pelas teses.

"Encontros desta natureza têm representado uma maior integração entre primeiro e segundo graus de jurisdição, e garantido a participação dos juízes do primeiro grau, de alguma forma, na administração dos tribunais. Isto permite um maior arejamento de ideias, uma maior troca de experiências e o compartilhamento de novas visões. No caso específico da 6ª Semana Institucional da Magistratura, penso que é uma forma de termos mais gente a pensar a instituição, contribuindo para o fortalecimento do TRT-PR e da própria magistratura do Trabalho", ressaltou o juiz Carlos Lontra.

OFICINAS VIVENCIAIS
No terceiro dia da programação da 6ª Semana Institucional (28), os magistrados participam de quatro Oficinas Vivenciais: jogo de processo; relacionamento em ambientes multigeracionais; a arte imita a vida e comunicação interpessoal. As oficinas dão enfoque ao tema desta Semana: Inter-relações na Justiça do Trabalho do Paraná.

Foto magistrados: Juízes Kleber Waki, Luciano Athayde Chaves, Marcos Vinicius Nenevê e Luzivaldo Luiz Ferreira acompanham o debate acerca do Direito Processual do TrabalhoJuízes Kleber Waki, Luciano Athayde Chaves, Marcos Vinicius Nenevê e Luzivaldo Luiz Ferreira acompanham o debate acerca do Direito Processual do Trabalho"

Foto magistrados debatendo o tema "Provas: Preclusão, Produção e Acesso"Magistrados debatem o tema "Provas: Preclusão, Produção e Acesso"

Notícia publicada em 28/09/2016
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Última atualização: quinta, 29 Set 2016, 15:11