29/09/2016

Com aprovação de teses em plenária, encerra-se a 6ª Semana Institucional da Magistratura do TRT-PR

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Fotos: Desembargador Arion Mazurkevic e juiz Eduardo Milléo BaracatDesembargador Arion Mazurkevic e juiz Eduardo Milléo Baracat

A 6ª Semana Institucional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná se encerrou nesta quinta-feira (29), após  promover importantes reflexões sobre o exercício da judicatura e debates de temas fundamentais para o Judiciário e de relevância para toda a sociedade.

Foram quatro dias de intensa atividade para aproximadamente 200 magistrados, que participaram de palestras, ciclos de debates e oficinas vivenciais, todos envolvendo o tema "Inter-Relações na Justiça do Trabalho do Paraná".

A Semana foi aberta pela Palestra Magna “Dignidade da Pessoa Humana: Considerações Históricas, Hermenêutica e o Debate Jurisprudencial”, proferida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

A ministra, que é diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), demonstrou preocupação com a banalização do uso do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que poderia estimular a litigância excessiva e as decisões formuladas apenas com base em considerações subjetivas.

No encerramento da Semana Institucional, o desembargador Arion Mazurkevic, diretor da Escola Judicial, ressaltou que a intenção não era criar um evento melhor do que os dos anos anteriores, mas preparar uma reunião diferente. "Fiquei bastante satisfeito com o resultado. Houve cooperação e participação efetiva de todos, com a construção de conhecimento e a busca de soluções", observou.

Realizada anualmente, a Semana Institucional da Magistratura é organizada pela Escola Judicial (EJ) do TRT do Paraná e teve a sexta edição, sempre promovendo a integração de magistrados e a construção conjunta do conhecimento jurídico.

TESES

Ao longo do quarto e último dia do evento, nove teses foram analisadas por juízes e desembargadores, que definiram em Assembleia Geral as matérias que passarão a representar o posicionamento majoritário dos magistrados do TRT-PR. As questões debatidas nas plenárias receberam prévio exame em comissões temáticas realizadas no dia 27.

Foram aprovadas sete proposições, que obtiveram pelo menos dois terços dos votos dos magistrados presentes na Assembleia. Essas teses não têm o condão de vincular as decisões nos processos, mas refletem o posicionamento predominante dos juízes. Foram temas das propostas aprovadas: desconstituição da personalidade jurídica, abuso processual, duplo grau de jurisdição, aproveitamento de prova pericial, análise do acidente de trabalho a partir da organização do trabalho, PJe-mídias e participação do primeiro grau na Comissão de Jurisprudência.

Foto magistrados durante o eventoDesembargadora Eneida Cornel participa das discussões sobre as teses apresentadas na plenária de encerramento

Foto magistrados durante o eventoDurante plenária que fechou a 6ª Semana Institucional, magistrados debateram aspectos discutidos pelas Comissões Temáticas

PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU
Foto magistrados durante o evento

Comitê Gestor Regional apresenta ações a magistrados da 9ª Região

Também dentro dos trabalhos da Semana Institucional, o modelo de funcionamento e as ações tomadas pelo Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau, no âmbito do TRT-PR foram apresentados nesta quinta-feira aos magistrados. A priorização do primeiro grau da jurisdição é uma política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu os comitês regionais por meio da Resolução 94/2014.

A vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, que preside o Comitê da 9ª Região, lembrou que a política nacional foi implantada após análise do relatório Justiça em Números de 2013. Os dados apontavam que 90% dos processos estavam no primeiro grau, resultando em taxa de 72% de congestionamento, 26% acima da então existente no segundo grau. A sobrecarga de trabalho do primeiro grau e o consequente comprometimento da qualidade do funcionamento dessas unidades seriam as principais causas da morosidade da Justiça - na análise dos conselheiros do CNJ.

Dentre outros objetivos, a política nacional de priorização do 1º Grau prevê a distribuição equitativa de servidores, cargos de confiança e funções comissionadas nos órgãos de primeiro e segundo graus (Resoluções CNJ 219/2016 e 243/2016). Além desta equalização da força do trabalho, o plano de ação envolve orçamento participativo e colaborativo, regulamentação da movimentação de servidores e ações de aperfeiçoamento e qualificação, com destaque para treinamentos sobre o PJe. Nesse ponto, a desembargadora ressaltou que o TRT-PR é pioneiro na promoção da formação continuada, por meio da Escola Judicial, e que desde sua implantação a política de priorização do primeiro grau tem recebido apoio da Administração do Tribunal.
 

Notícia publicada em 29/09/2016
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Última atualização: sexta, 30 Set 2016, 12:24