Notícias

Súmulas Trabalhistas são o tema da 54ª Revista Eletrônica

A 54ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho do Paraná reúne todas as "Súmulas Trabalhistas" editadas até o final de outubro de 2016. A pesquisa é facilitada por índice de Súmulas publicadas por Tribunal (links à fl. 234).

A importância processual do direito sumular ganhou dimensão especial com o novo Código de Processo Civil, que, nos artigos 926 a 928, regulamenta a uniformização da jurisprudência.

Coordenada pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther, a edição tem apresentação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Arnor Lima Neto, que, além de cumprimentar a publicação pelos cinco anos e mais de 1,5 milhão de consultas, sublinha a seleção temática referencial e a organização relevante das pesquisas, contemplando sempre interesses dos operadores do Direito do Trabalho.

A apresentação enfatiza:

"A jurisprudência dos Tribunais, vinculante ou não, sempre representou fonte de relevo do Direito pátrio. Apesar da prevalência de origem no sistema jurídico brasileiro, da matéria efetivamente legislada, que caracteriza a inspiração no Direito Romano ou tradição do Direito Civil contraposta às tradições anglo-saxãs, a observância da orientação jurisprudencial sumulada é historicamente adotada em nosso país, como um dos elementos matriciais que informam a entrega da jurisdição.

[...] A excelente pesquisa aqui encontrada, colige as Súmulas já editadas, até o momento da publicação da Revista Eletrônica, do Tribunal Superior do Trabalho, com o sistema de índice e evolução histórica do direito sumular daquele Tribunal Superior. Sistematiza, igualmente, as Súmulas dos 24 Tribunais Regionais, que recebem permanente alteração, e assim deve ser em vista das alterações acarretadas pelo Código de Processo Civil, artigos 476 a 479, que prevê o rito dos chamados 'recursos repetitivos' ".

Todas as edições da Revista Eletrônica permanecem abertas à consulta dos interessados no site do TRT-PR [www.trt9.jus.br ou http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/].