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Ouvidoria do TRT paranaense completa dez anos de diálogo com a sociedade

Os 10 anos da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná foram celebrados nesta segunda-feira com a palestra "Transparência Pública: Realizações – Projetos e Perspectivas", proferida pelo ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior. O tema central da apresentação foi a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 2011). 

Além de magistrados e servidores do TRT-PR, estiveram presentes o ouvidor e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, e a vice-ouvidora, desembargadora Ana Amaryllis Vivacqua de Oliveira Gulla, ambos do TRT-15ª Região, e a Ouvidora do TRT 4ª Região, desembargadora Iris Lima de Moraes. Entre outras autoridades, prestigiaram ainda as comemorações o controlador-geral do Estado do Paraná, Carlos Eduardo de Moura e o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Arquelau Araújo Ribas, que representou o Presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais.

A ouvidora do TRT paranaense, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, destacou que um dos principais objetivos do encontro foi o intercâmbio de informações entre as ouvidorias. Para a magistrada, a ouvidoria tem cumprido o papel de um canal de transparência, solucionando dúvidas e fornecendo informações claras, independentemente do grau de instrução do cidadão. "A transparência é, de fato, um instrumento de defesa dos cidadãos, mas também é uma forma de defender as próprias instituições", ponderou.

A decana do Tribunal do Trabalho do Paraná, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, no exercício da presidência do Tribunal, observou que a Ouvidoria contribui para a promoção da democracia, para a melhoria da qualidade no serviço público e para a efetivação dos direitos fundamentais. "O bom atendimento aos reclamos da sociedade não é uma simples técnica a ser implantada pelo serviço público, mas uma atitude a ser cultivada", afirmou a desembargadora, que foi a primeira ouvidora do TRT.

O evento homenageou magistrados que ocuparam o lugar de ouvidor do TRT-PR: desembargadores Rosalie Michaele Bacila Batista, Dirceu Buyz Pinto Junior (aposentado), Arion Mazurkevic, Adayde Santos Cecone (aposentada) e Sergio Murilo Rodrigues Lemos.

Além destes, também receberam homenagens os servidores Alcides Guimarães Filho e Alceu Venâncio Junior, que atuaram na construção da Ouvidoria do TRT-PR, logo em seu início.

O ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior, apresentou aos magistrados, servidores e demais autoridades presentes uma evolução da transparência no Brasil. Ele destacou que a primeira ouvidoria foi criada em Curitiba ainda no ano de 1986, servindo de modelo para o que foi previsto pela Constituição de 1988. Em termos de transparência, as principais inovações que vem sendo aplicadas pela Ouvidoria-Geral da União estão relacionadas ao conceitos de transparência proativa, que é quando o setor público coloca a disposição do cidadão e da sociedade em geral informações que não são obrigatórias por lei, sempre de forma acessível e clara.

"Isto não significa que teremos diminuição das demandas, pois quanto mais transparência, mais pedidos de acesso à informação vamos ter, mais informações são buscadas. Essa dinâmica desperta a curiosidade e faz aflorar a cidadania", avaliou.Historicamente, sublinhou o ouvidor-geral, após a constituição de 1988 a construção da cidadania foi reforçada por duas leis: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

"A LRF trouxe avanço não só com relação às contas, mas com a transparência também, pois o gestor passou a prestar contas, por isso, talvez seja a lei mais importante para o cidadão, depois da LAI", concluiu.