01/08/2017

Revista Eletrônica chega à sexagésima edição e debate o trabalho do preso

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Capa da 60ª edição da Revista Eletrônica


A sexagésima edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná faz uma relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Penal, realizando uma análise sobre o trabalho das pessoas presas e seus reflexos.

A reflexão, que por si já é relevante, torna-se cada vez mais necessária em razão do aumento da população carcerária brasileira. Questões como o dever do estado de punir diante do direito de o preso trabalhar; custos para manutenção do apenado e a própria reinserção social são discutidas, assim como um estudo do caso "goleiro Bruno". Na ocasião, a repercussão nos meios sociais se deu por conta exatamente da relação de trabalho que o atleta mantinha com o clube carioca de futebol Flamengo.

Dentre os autores dos artigos da Revista Eletrônica, estão o procurador regional do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira; o também membro do MPT no Piauí, João Batista Machado Junior; o advogado previdenciário Wladimir Novaes Marques; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille Gomes.

Dentre os acórdãos selecionados, se destaca o acórdão da 4ª Turma do TRT-PR em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT do Paraná. Na decisão do colegiado, a Justiça do Trabalho é reconhecida como competente para julgar os casos referentes ao trabalho dos encarcerados.

A revista ainda traz um briefing de notícias relacionadas ao trabalho do preso, a decisões e a ações sobre o tema.

Para ler a 60ª edição da Revista Eletrônica, acesse AQUI.



Notícia publicada em 01/08/2017
Assessoria da Presidência do TRT-PR
(41) 3310-7311

Última atualização: quarta, 9 Ago 2017, 16:25