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Painéis levantam discussões sobre o trabalho na 7ª Semana Institucional

Reflexões acerca do trabalho marcaram, nesta terça-feira (12), o segundo dia da 7ª Semana Institucional da Magistratura no TRT do Paraná. A mesa de abertura foi presidida pelo coordenador da Escola Judicial do TRT-PR, juiz Eduardo Milléo Baracat. No painel Passado, o historiador Luís Fernando Lopes Pereira abordou, na palestra "Do Estado Liberal ao Estado Social", as raízes históricas do Estado brasileiro, focando em aspectos dos séculos XVIII e XIX, e em conceitos como Estado Liberal, Estado do Bem Estar Social e Liberalismo, trazidos ao Brasil a partir de construções originadas em nações como Inglaterra, França, Alemanha e Estados Unidos.

Segundo o primeiro palestrante do dia, o Estado de Direito, que surge no contexto da revolução de 1848, na França, passou a caracterizar a luta contra o arbítrio e pela proteção do cidadão contra os excessos do Estado. Luís Fernando destacou também a figura do Estado Providência, que aparece pela primeira vez na Europa em 1860, como uma tentativa de conciliação da atividade produtiva com a ordem burguesa, para tentar diminuir o impacto do capitalismo no mundo do trabalho.

"Apesar de a gênese dos modelos do Estado Social estar concentrada no continente europeu, acabamos, no Brasil, recepcionando o modelo norte-americano, meritocrático e particularista", pontuou. Para o historiador, há ainda um longo caminho a ser percorrido para se chegar a um Estado de Providência que amplie o espectro de bem-estar social dos trabalhadores. "Possuímos expressivos entraves para esse salto, a exemplo do patrimonialismo excessivo do Estado, do coronelismo ainda muito forte em determinadas regiões e de um perfil muito conservador do conceito de modernização", enfatizou.

Integrando o mesmo painel, Elias Thomé Saliba, segundo historiador a discursar, usou a palestra "O trabalho e o humor" para traçar um panorama que remontou à época do descobrimento para tentar explicar a veia "humorística" natural do brasileiro. Citando Eça de Queiroz, Ramalho Ortigão e Sérgio Buarque de Holanda, entre outros autores, Saliba procurou, nas muitas questões que levantou, identificar quando começa a tomar forma no Brasil aquilo que se convencionou chamar de pacto humorístico, ou seja o momento no qual o humor passa a ser produzido com a intenção de gerar o riso.

Elias resgatou um trecho da obra Desaforismos, de 1963, do poeta modernista Mário da Silva Brito, para responder à pergunta: "O que é preciso para ser humorista no Brasil?". "Simples, levar tudo a sério", dizia Brito. Elias Saliba admitiu enxergar no povo brasileiro o homem cordial definido por Sérgio Buarque de Holanda, aquele que vê tudo através do coração, da afetividade, e que o torna igualmente um homem emotivo.

"Penso, em verdade, que o riso do brasileiro é para compensar a exclusão, a ausência de uma esfera pública que o ampare, o horror de leis que ele sabe que não funcionam, a impunidade, e daí se explicaria a regressão para uma ética emotiva. Mas aposto que a nossa sociedade vai superar isto. Diante de todas estas dificuldades, a estreita relação com o humor acaba sendo uma estratégia de sobrevivência e a melhor forma de lidar com os conflitos", finalizou.

Painel Presente

Ainda no período da manhã, o tema "A Economia e o trabalho" foi desenvolvido pelos professores e economistas José Pio Martins e Márcio Pochmann. Pio Martins, ao analisar os três grandes mercados objetos de estudo da Economia - mercado de trabalho, mercado de bens e serviços e mercado financeiro -, buscou obter respostas à questão "O que as leis trabalhistas devem regular?".

Durante sua exposição, o professor apontou como um dos grandes dilemas do Brasil na atualidade o fato de que "os legisladores devem encontrar fórmulas que permitam conciliar as leis e políticas de proteção ao trabalho com a necessidade de crescimento econômico e a consequente elevação do padrão de vida".

O economista destacou ainda que é preciso avançarmos na questão da produtividade, buscando o equilíbrio entre a necessidade de proteção do trabalhador e o incentivo à produção de riquezas. "Nesse sentido, as leis trabalhistas, em um contexto moderno, precisam, sem dúvida, considerar o ser humano em todos os seus aspectos, sem deixar de ponderar sobre mecanismos que possibilitem a criação de oportunidades", avaliou.

Márcio Pochmann, que falou em seguida, lembrou que "estamos vivendo uma era de competição global, para definir quem ditará a dinâmica do sistema capitalista". Para o economista, a partir dos anos 80 entramos naquilo que se chama de segunda globalização, com centros preponderantemente constituídos na Inglaterra, nos Estados Unidos e na China.

"O mundo globalizado em que estamos inseridos está sob o governo das grandes corporações transnacionais, que interferem decisivamente na Política e na Economia. Um sistema em que poucas empresas monopolizam o domínio da tecnologia e a produção mundial, o que faz com que a ideia de concorrência fique comprometida", lembrou.

Apesar de dirigir críticas ao modelo, Pochmann entende que, nesse cenário, o Brasil tem grande potencial para ocupar posição de destaque. "O que nos está faltando é, de certa maneira, a construção de uma nova via, uma convergência de ideias que promova as mudanças necessárias; que questione o sistema politico; que nos distancie do medo de fazer diferente, de ousar; e que nos coloque no caminho de um país superior ao que temos hoje", concluiu.

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