12/03/2018

Ano letivo da Escola Judicial é aberto com o seminário "Reforma Trabalhista - o dia seguinte"

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Mesa de abertura do evento

O seminário "Reforma Trabalhista - o dia seguinte" abriu o ano letivo 2018 da Escola Judicial do TRT-PR. Com duas conferências e dois painéis temáticos, o evento buscou discutir as principais consequências diretas e indiretas da Reforma na jurisprudência, nos direitos, e na atuação dos principais operadores do Direito. O seminário ocorreu na sexta-feira (09/03) no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR e foi transmitido simultaneamente pelo Canal Youtube.

"Cabe a pergunta: como o Direito do Trabalho se modificará? Como será este dia seguinte que ainda não terminou?", provocou a presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, ao iniciar os trabalhos. A presidente considera que, somente por meio do debate, da troca de conhecimento e da observação sócio institucional, será possível encontrar respostas satisfatórias a estas perguntas.

A presidente afirmou, ainda, que a comunidade jurídica vive um período de perplexidades e incertezas diante do temor de que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) afete não apenas o direito de trabalhadores, mas também outras garantias do cidadão da esfera constitucional.

O diretor da Escola Judicial, desembargador Cássio Colombo Filho, trouxe estatísticas demonstrando que, após a reforma trabalhista, a quantidade de ações ajuizadas caiu abruptamente. No entanto, sustenta que ainda é cedo para analisar se esta constatação é negativa ou positiva. "Esses números para mim são uma grande incerteza com relação aos efeitos da reforma", ponderou. Por essa razão, o desembargador diretor da Escola Judicial manifestou que os efeitos da reforma trabalhista ainda serão objeto de incontáveis eventos promovidos no calendário de atividades formativas.

Conferências

Convidado de honra do evento de Abertura do Ano Letivo, o ministro aposentado Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Superior do Trabalho, proferiu a conferência "Perspectivas Pós-Reforma", que encerrou a programação. O ministro afirmou que a maneira como foi feita a reforma representou uma oportunidade perdida pelo excesso de "certezas" que caracterizaram o projeto de lei e pela falta de debate em sua aprovação. "Deveria ser uma mudança fruto de todos os setores envolvidos, para que pudesse criar o sentido do compromisso em todos", declarou.

Já o professor Paulo Sérgio João foi mais otimista quanto aos efeitos da reforma. Ele dissertou sobre os direitos de personalidade no momento pós-reforma. Considerou que havia, até então, especial desequilíbrio com relação ao uso do direito de ação por parte do trabalhador. "Talvez seja o momento mais importante em termos de oportunidade para o Direito do Trabalho, pois é a hora quem podemos equilibrar as situações", disse.

Professor e advogado Paulo Sérgio João
Professor e advogado Paulo Sérgio João
Ministro aposentado do TST Pedro Paulo Teixeira Manus
Ministro aposentado do TST Pedro Paulo Teixeira Manus

Painéis de Debate

Nas mesas de debates foram discutidos os temas "Jornada de Trabalho" e "empoderamento dos atores nas relações de trabalho". No primeiro, tanto o desembargador Luiz Eduardo Gunther, do TRT-PR, quanto o advogado Célio Pereira Oliveira Neto concordaram que a jurisprudência sobre o tema da jornada terá que ser revista. "O capitalismo quis uma lei que desse segurança e fosse simples, e o que vemos é que a Reforma Trabalhista gerou insegurança jurídica", declarou o desembargador.

Já no segundo painel, houve divergência sobre a questão da preponderância do negociado sobre o legislado. O advogado Antônio Carlos Aguiar criticou o que chamou de "jogo de torcida" com relação a questões de negociação coletiva. "A negociação coletiva permite um maior 'ganha-ganha', não se pode renunciar direitos nem que se queira", considerou.

Por sua vez, o desembargador Davi Meirelles do TRT-2 (São Paulo, capital), criticou o sentido ambíguo da Lei 13.467/2017, que, por um lado reforça o papel de negociador dos sindicatos e por outro suprime o financiamento dos mesmos. "Eu tenho medo é que a Reforma iniba as negociações, num primeiro momento", concluiu o desembargador.

Desembargador do TRT2 Davi Furtado Meirelles
Desembargador do TRT2 Davi Furtado Meirelles
considera que a reforma é ambígua
Desembargador Luis Eduardo Gunther
Desembargador Luis Eduardo Gunther fala sobre a incerteza jurídica
trazida pela Reforma
José Afonso Dallegrave Neto e a coordenadora pedagógica da EJ, juíza Morgana de Almeida Richa
José Afonso Dallegrave Neto e a coordenadora pedagógica da EJ,
juíza Morgana de Almeida Richa
trazida pela Reforma


Atuaram como debatedores e mediadores dos debates os advogados José Affonso Dallegrave Neto, André Passos, Sérgio Luiz da Rocha Pombo, Christyanne Bortolotto e a juíza Morgana Richa, que é coordenadora pedagógica da Escola Judicial do TRT-PR.

Após o encerramento da programação científica do seminário houve o lançamento do livro "Reforma Trabalhista - Aspectos Jurídicos Relevantes", de coordenação do advogado Antônio Carlos Aguiar.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7309
ascom@trt9.jus.br
fotos: Alexandre Gonçalves, Jason Silva e Letícia Neco
Última atualização: segunda, 12 Mar 2018, 16:21