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O trabalho no sistema legal dos EUA é tema de palestra na Escola Judicial do TRT-PR

"No Common Law (sistema adotado nos EUA), a lei é aquilo que os juízes dizem que é lei. Entretanto não é uma mera invenção da cabeça dos juízes. Eles apenas 'descobrem' a norma em precedentes jurídicos semelhantes". Esta foi a principal diferença apontada pelo professor Augustus Bonner Cochran III para diferenciar os sistemas jurídicos vigentes nos EUA e no Brasil (Civil Law).

O professor Augustus Cochran III é titular de Ciências Políticas da Faculdade Agnes Scott (Georgia, EUA) e esteve na última sexta-feira (8/6) na Escola Judicial do TRT-PR, para proferir a palestra Diálogos Sobre Direito do Trabalho Norte-americano e o Sistema de Precedentes. O colóquio foi realizado em língua inglesa para um público de cerca de 25 pessoas, dentre magistrados e servidores, contanto com a mediação da professora Patrícia Carneiro.

Logo no início, o professor Cochran definiu aquilo que ele considera a principal diferença de como o sistema jurídico de cada país trata a questão do trabalho: enquanto o Direito do Trabalho brasileiro é um sistema legal, nos EUA o Labor Law é um sistema de negociações. "O Labor Law é o tipo de direito mais politizado nos EUA", afirmou.

Outra distinção assinalada foi o aspecto de que nos Estados Unidos o Labor Law somente é aplicado a questões coletivas de trabalho, enquanto para as questões individuais são utilizadas as Employment Laws (leis de emprego, em tradução livre). Logo, na prática, existem dois sistemas legais acionados para situações distintas.

O direito potestativo do empregador também é amplo, se comparado à realidade brasileira. O professor lembrou o caso de Lynne Godell, do estado do Alabama, que foi demitida em 2004 por ter colado no carro um adesivo do então candidato à presidência pelo Partido Democrata, John Kerry. A motivação para a despedida foi o ponto de o chefe ser eleitor do Partido Republicano, que à época tinha George Bush como candidato à reeleição.

"A Primeira Emenda da Constituição Americana afirma que você pode dizer o que quiser, mas seu governo pode te prender por isso e seu empregador pode te demitir", ironizou aos presentes.

A proposta do diálogo partiu da análise da formação dos precedentes no sistema do Common Law avaliando exemplos concretos.


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