24/08/2018

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é o assunto da 70ª Edição da Revista Eletrônica

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Capa da edição nº 70 da Revista Eletrônica

A Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR chega à sua septuagésima edição trazendo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, assunto que veio ao ordenamento jurídico brasileiro através do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. O instituto tem como objetivo dar maior segurança jurídica às decisões dos tribunais e evitar conflitos entre decisões de uma mesma corte.

O alcance deste tipo de incidente processual é o principal tema debatido nos doze artigos trazidos pela equipe de juristas formada por magistrados, advogados e acadêmicos. O destaque especial vai para a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo trabalhista.

A abordagem do tema foi feita pelos seguintes artigos e respectivos autores:

- Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na Justiça do Trabalho, de Bento Herculano Duarte;

- O "Problema" do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Luiz Guilherme Marinoni;

- Da Súmula ao Precedente: a Experiência do TRT do Paraná, de Célio Horst Waldraff;
IRDR, IAC E STARE DECISIS Horizontal - Sugestões Regimentais para evitar a Criação de Jurisprudência Conflitante, de Cesar Zucatti Pritsch;

- O CPC/2015 e a valorização da jurisprudência como fonte de direito, de Humberto Theodoro Júnior;

- PRECEDENTES JUDICIAIS: uso e evolução no ordenamento jurídico brasileiro, de Tatiana Denczuk e Lucas Petry;

- O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Justiça do Trabalho, de Carolina Tupinambá;

- Limites de Cognição no Julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Gustavo Viegas Marcondes;

- A Natureza Jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Marcelo Tadeu Freitas de Azevedo;

- O Uso Elástico da Reclamação ao STF e o Problema da Correção Monetária nas Ações Trabalhistas, Antes e Depois da Reforma Trabalhista, de Cesar Zucatti Pritsch;

- Técnicas para Julgamento de Casos Repetitivos no Novo Código de Processo Civil, de Mario Vitor M. Aufiero e

- Breves Considerações sobre os Requisitos de Admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Ricardo Menezes da Silva.

A edição traz ainda sobre o tema 13 acórdãos selecionados, proferidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Superior Tribunal de Justiça, além de sinopses e resenha de obras jurídicas, notícias e bibliografia.

Para ler a 70ª edição da Revista Eletrônica, acesse AQUI.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7309
ascom@trt9.jus.br

Última atualização: sexta, 24 Ago 2018, 15:36