01/02/2019
"Trabalho Intermitente" é o tema das análises apresentadas na 74ª edição da Revista Eletrônica
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Já está disponível para consulta a 74ª edição da Revista Eletrônica do TRT do Paraná. A publicação, que é editada pela Escola Judicial do Tribunal, traz, desta vez, debates relacionados ao "Contrato de Trabalho Intermitente".
A aplicação desta modalidade de contratação, que está prevista na Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), ainda desperta dúvidas entre operadores do direito, que questionam as reais vantagens de sua incorporação às relações de trabalho.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da matéria aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Artigos de renomados autores, além de uma coletânea de acórdãos e sentenças de vários Tribunais, estão reunidos nesta publicação, que pretende contribuir com esclarecimentos sobre diversos aspectos da aplicação do Contrato de Trabalho Intermitente.
Para ler a 74ª edição da Revista Eletrônica, acesse AQUI.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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