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Dia 20 abrem as inscrições para o curso "Direito Material do Trabalho e Reforma Trabalhista"

Serão abertas na próxima segunda-feira (dia 20 de maio), às 12h, na intranet, as inscrições para o curso "Direito Material do Trabalho e Reforma Trabalhista".

Serão disponibilizadas 100 vagas para magistrados e 100 para servidores que não tenham sido aprovados na turma anterior, realizada em 2018. Há possibilidade de remanejamento das vagas, conforme a procura. As inscrições seguem abertas até as 23h55min de 31/05/2019.

Com conteúdo desenvolvido pela juíza aposentada e professora acadêmica Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira, as aulas, anteriormente com tutoria, foram adaptadas para a modalidade a distância e autoinstrucional. O curso terá carga horária de 30 horas e será realizado no período de 3 a 30/06/2019.

O TEMA

Desde o advento da legislação específica de Direito do Trabalho no Brasil, em especial após a sua consolidação, a lei 13.467/17 foi a norma jurídica mais abrangente, e quantitativamente significativa a alterar a legislação trabalhista brasileira.

Ainda que se possa argumentar, corretamente, que a Reforma Trabalhista não afetou alguns pilares fundamentais do direito material do trabalho, não se pode ignorar que as alterações que introduz nos institutos jurídicos que forma objeto de alteração expressa é significativa, e impõe necessariamente uma revisão de sua abordagem, em especial em face dos efeitos que provoca de forma direta sobre a jurisprudência consolidada – em alguns casos há muitos anos – de diversos dos institutos atingidos, como é o caso das regras de equiparação salarial, dos efeitos do negociado sobre o legislado, dos critérios de validade do banco de horas, da caracterização da jornada in itinere, entre outros.

A CONTEUDISTA

A juíza aposentada Nancy Oliveira é professora de Direito Processual do Trabalho. Ela se graduou em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Público pela UFPR, a acadêmica é também mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR.

Conteúdo: Escola Judicial do TRT-PR
Publicação: Assessoria de Comunicação do TRT-PR