06/06/2019

EJ e ANDD assinam convênio para a realização de eventos de Direito Desportivo

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Presidente da ANDD Guilherme Caputo Bastos assina convênio com a Escola Judicial do TRT-PR
Presidente da ANDD Guilherme Caputo Bastos assina convênio com a Escola Judicial do TRT-PR

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) assinaram, na última segunda-feira (3 de junho), em Brasília, convênio com vistas ao intercâmbio de conhecimento, mediante a realização de eventos acadêmicos voltados ao estudo e ao aprimoramento do Direito Desportivo.

O primeiro resultado dessa importante parceria acontece nos dias 10 e 11 de outubro do corrente ano, com a realização de congresso em Foz do Iguaçu. Na oportunidade, haverá discussões que envolvam o problema do dopping no esporte, a participação dos transgêneros nas competições, a formação de menores, a mediação e a arbitragem no desporto, além de outros assuntos pertinentes.

De acordo com o desembargador Cassio Colombo Filho, o convênio é importante porque abre uma frente, voltada às questões esportivas e a tudo que lhes é afeto, na formação inicial e continuada dos magistrados. “Hoje há uma estreita relação entre essas mudanças todas no mundo do trabalho, em razão da Lei 13.467/17, e a atividade laborativa que é desenvolvida na área esportiva. O estudo desse ramo do direito será muito significativo para a magistratura do trabalho da 9ª Região”, salientou o desembargador. Segundo ele, pretende-se com o convênio a realização de diversos eventos abordando o Direito Desportivo.

O presidente da ANDD, ministro Guilherme Caputo Bastos (TST) considera que todos somos um pouco especialistas em Direito Desportista, porque torcemos pra alguma agremiação, dentre as várias modalidades. "Nós vamos levar para Foz do Iguaçu discussões que envolvam o problema do dopping no esporte, a participação dos transgêneros nas competições, formação de menores, mediação e arbitragem no desporto, entre outros assuntos. Eu fiquei muito satisfeito com o resultado desta reunião com a Escola Judicial, até mesmo pelo fruto que já vai se desenhando", declarou.

Vice-presidente de Relações Públicas da ANDD, Maurício Corrêa da Veiga; diretor da EJ do TRT-PR, Cassio Colombo Filho; coordenadora da EJ do TRT-PR, Morgana de Almeida Richa; e o presidente da ANDD, Guilherme Caputo Bastos
A partir da esquerda: vice-presidente de Relações Públicas da ANDD, Maurício Corrêa da Veiga; diretor da EJ do TRT-PR, Cassio Colombo Filho; coordenadora da EJ do TRT-PR, Morgana de Almeida Richa; e o presidente da ANDD, Guilherme Caputo Bastos

“O Paraná, tradicionalmente, tem se notabilizado por formar atletas de renome, isso em várias modalidades, principalmente no futebol, com clubes de projeção nacional e internacional, e esses temas que envolvem Direito Desportivo precisam ser debatidos. Estamos ainda atravessando um momento pós Reforma Trabalhista, em que todas essas questões, que dizem respeito à novidade da Legislação, precisam ser aprimoradas, precisam ser incrementadas e precisam ser, principalmente, discutidas e debatidas.", afirmou Maurício Corrêa da Veiga, vice-presidente de Relações Públicas da ANDD. 

Ele comenta que o Contrato de Trabalho Desportivo é um contrato de trabalho especial, assim definido em lei, mas que a competência pra apreciação é da Justiça do Trabalho. Por isso, na avaliação dele, é imprescindivel que o magistrado do trabalho esteja, cada vez mais, voltado ao conhecimento da Legislação Desportiva. "Não basta apenas conhecer a CLT. É preciso ser quase que um especialista na Lex Esportiva, pra que esses conflitos ligados a clube e atleta sejam dirimidos, da melhor maneira possível e com a celeridade que as demandas impõem. Este Convênio, celebrado entre a Academia e a Escola, vai proporcionar o debate e o aprimoramento da própria Legislação Desportiva”, finalizou.

A ACADEMIA

Por iniciativa de alguns magistrados encabeçados pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, a Academia Nacional de Direto Desportivo foi instituída, em 24 de setembro de 2013, como um foro permanente de debates em torno do Direito Desportivo. O objetivo principal da Academia é o aprimoramento das discussões alusivas ao estudo desse ramo do Direito e a difusão dos conhecimentos jurídico-desportivos. Com o envolvimento de pessoas de outras áreas nos seminários organizados pela ANDD, a entidade passou a admitir advogados, professores e outros profissionais. Atualmente, a ANDD é composta de 25 membros fundadores, 24 membros efetivos e 4 membros correspondentes internacionais, totalizando 53 acadêmicos. Fazem parte dos seus quadros os ministros do TST Guilherme Caputo Bastos (presidente da ANDD), Alexandre Agra Belmonte (vice-presidente) e Walmir Oliveira da Costa.



Conteúdo: Escola Judicial do TRT-PR
Publicação: Assessoria de Comunicação do TRT-PR
 




Last modified: Thursday, 6 June 2019, 4:04 PM