06/06/2019

Cenário Orçamentário da Justiça do Trabalho prevê 2020 ainda com restrições

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Vice-diretor da Escola Judicial do TRT-PR, Aramis de Souza Silveira, ao lado da secretária-geral do CSJT Márcia Lovane Sott (dir.), e da secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Katia dos Santos Silva

O ano de 2020 já chegou. Ao menos para os órgãos do Setor Público ligados à formulação da Lei de Orçamento para o ano que vem, como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Conselho é o órgão setorial responsável pela formulação da proposta orçamentária tanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto dos 24 tribunais regionais (TRTs), os quais compõem toda a Justiça do Trabalho brasileira. Apesar de o futuro estar logo à frente, estamos diante de uma situação preocupante em razão de um orçamento restrito para o próximo ano.

Esta é a avaliação da Secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Katia dos Santos Silva, que veio ao TRT do Paraná junto com a secretária-geral do órgão, Márcia Lovane Sott. As servidoras estiveram em Curitiba na última segunda-feira (04/06) para promover o curso "Cenário Orçamentário da Justiça do Trabalho sob a Perspectiva do CSJT", realizado no auditório da Escola Judicial.

O curso foi dividido em duas partes, contando com a presença de magistrados e servidores de áreas judiciárias e administrativas do Tribunal. Na primeira metade, a secretária-geral do CSJT fez um breve histórico dos cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho. "O nosso primeiro grande corte aconteceu no final de 2015, quando foi aprovada a Lei Orçamentária com uma emenda de um deputado, inclusive ele é do Paraná, com cortes que chegaram a 30% em despesas de custeio e 90% na verba para investimentos", lembrou Márcia Sott.

Márcia Sott também relembrou um outro obstáculo no Orçamento Público, desta vez por meio da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto nos gastos e investimentos públicos pelo prazo de 20 anos (pode durar até 2036).

"Em tudo isso, teve algo de bom para a Justiça do Trabalho, que foram as soluções que apareceram para nos adequarmos a esta situação, tanto em nível dos tribunais, quanto no CSJT, como a utilização de ferramentas nacionais para diminuição de custos e investimento nas capacidades das pessoas. O CSJT viu a necessidade de criar o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEDUC-JT), voltado para a área administrativa", declarou.

Situação orçamentária atual e para 2020

A segunda parte do Curso foi ministrada pela secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Katia dos Santos Silva. Ela definiu com precisão a situação da Justiça do Trabalho em relação aos outros ramos do Judiciário Federal: "A Justiça do Trabalho é a maior estrutura e a que tem menos recursos".

A secretária de Orçamento apresentou de forma sucinta como funciona o orçamento público, enquanto instrumento de planejamento governamental. Basicamente, a "receita" é o que entra no Tesouro Nacional através de impostos, taxas e tributos; já "despesas" são os gastos para atender a sociedade de diversas formas e serviços. Ou deveria ser. Já que uma boa parcela do Orçamento Público é destinada ao pagamento de juros e montante da dívida pública (em 2018 foram 42%, ou R$ 1,42 trilhão dos R$ 3,381 trilhões totais).

Katia Silva destacou que junto com a Emenda Constitucional nº 95/2016, foi dado um prazo de três anos (2017-2019) para que os órgãos públicos se adequassem ao novo regime orçamentário. Sendo assim, a partir de 2020, a Justiça do Trabalho não contará mais com o aporte advindo do Poder Executivo.

Para a secretária de Orçamento, a situação merece ser conhecida por todos que fazem parte da Justiça do Trabalho, para que sejam evitadas incompreensões. "Em 2020, 87% do orçamento é comprometido com a folha de pagamento, 6% com direitos e benefícios, e 7% com despesas correntes para a manutenção da máquina. Ou seja, para investirmos, o orçamento é zero por cento", afirma.

Curso apresentou situação orçamentária da JT após a EC nº 95/2017, a chamada "EC do Teto do Orçamento"

Futuro Orçamentário da Justiça do Trabalho

Se o ano de 2020 não haverá muita folga orçamentária para a Justiça do Trabalho, a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, prevê que o quadro passe a se tornar positivo a partir de 2021, quando haverá novamente possibilidade de novos investimentos. "É preciso que se diga que a postura do CSJT é ao lado dos tribunais regionais. Não fiquemos preocupados, pois não vamos fechar nenhuma unidade por motivo de corte orçamentário", assegurou.

Por sua vez, a secretária de Orçamento, Katia Silva, lembrou que em 34 anos de vida profissional passou 32 anos trabalhando na área de finanças públicas, e que neste tempo já viu situações mais delicadas ou imprevisíveis, como atualização pela inflação mês a mês, ou anos em que a Proposta Orçamentária foi votada somente em novembro, gerando atrasos em pagamentos, o que não é o caso.

As servidoras do CSJT deixaram claro que o orçamento de 2020 prevê apenas o pagamento de um terço constitucional de férias por cada período de 30 dias (magistrados têm 60 dias e servidores têm 30 dias de férias por ano), e não haverá como pagar de horas extras ou licença prêmio indenizada.

"Estamos em um momento propício para os gestores ousados, porque só com soluções inovadoras e disposição vamos atravessar esta situação", concluiu Kátia Silva.




Assessoria de Comunicação do TRT-PR

Fotos: Angélica Bettencourt
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Last modified: Thursday, 6 June 2019, 4:19 PM