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Juristas abordam o impacto da inteligência artificial sobre o mundo do trabalho e da magistratura

Nesta terça-feira (10/9), no segundo dia da 9ª Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná, o TRT-PR propôs novas reflexões sobre o impacto da inteligência artificial sobre o mundo do direito e sobre o dia a dia da sociedade. O tema foi escolhido como a matéria central do evento deste ano por ser a "grande dúvida que o século XXI está trazendo para nós", ressaltou o diretor da Escola Judicial, desembargador Cássio Colombo Filho.

Os trabalhos tiveram início com o painel "Mundo do Trabalho Obsoleto versus Emergente", conduzido pelo vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Aramis de Souza Silveira. O primeiro painelista foi o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense - UFF, Cássio Casagrande. O jurista afirmou que a revolução tecnológica e a Revolução 4.0 não deixaram a CLT obsoleta, ao contrário do que defendem alguns setores da sociedade. Segundo o especialista, os trabalhadores continuarão numa situação subalterna, permanecerão em atividades mecânicas e repetitivas e serão mais fiscalizados.

Os modelos de trabalho considerados ultrapassados - Taylorista, Fordista e Toyotista - continuam presentes na fabricação de produtos, como celulares, que são montados nas tradicionais esteiras rolantes. Os métodos antigos também são adotados em empresa como Amazon, "filha da revolução digital", destacou o painelista, cuja sede fica nos Estados Unidos, o berço das novas tecnologias.

A Amazon, explicou Cássio, desenvolveu um sistema digital que mede o tempo gasto por cada trabalhador em suas atividades. A política de demissão da empresa baseia-se no resultado dessa mensuração. "Eles decidem quem vai ser mandado embora por meio de algorítimos".

Na sequência, o advogado André Gonçalves Zipperer apresentou um contraponto às ideias do colega. O jurista, que é professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade Positivo (UP), Faculdade das Indústrias e do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), declarou que a CLT começa a ficar em desacordo com a realidade e apresentou o resultado de alguns estudos na área. "Cerca de 50% das atividades profissionais estão com alta probabilidade de automação; 65% das crianças vão trabalhar em atividades que ainda não existem; 90% da CLT não se aplica aos trabalhadores que atuam no Über ou em outras plataformas do gênero". "E a representação coletiva desses grupos? Eles não se veem como um grupo que tem os mesmos interesses, mas como competidores". "Diante disso, teremos que criar novos direitos", frisou.

Robôs a serviço do ser humano
O segundo dia da Semana Institucional da Magistratura continuou com o juiz do TJ/SC e professor do programa de graduação, mestrado e doutorado da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Alexandre Morais da Rosa, que proferiu a conferência "Teoria dos Jogos e Magistratura 4.0". O jurista fez uma defesa do uso intenso da inteligência artificial para agilizar o trabalho dos juízes. O magistrado explicou que os algorítimos podem ser programados para interpretar a petição inicial e realizar os procedimentos já padronizados, evitando o retrabalho, e deixando ao magistrado apenas as decisões que realmente necessitam de sua atuação intelectual.  "O trabalho vivo não será substituído. A passagem do mundo da vida para o mundo dos fatos se dá pela atividade humana", afirmou o conferencista, que foi apresentado pelo desembargador Arion Mazurkevic.

Sigilo e segurança
A segurança de dados digitais, um tópico reiteradamente abordado por seminários promovidos pela Escola Judicial, foi o tema trazido por Maurício Madalozzo Bordini e Paulo Sérgio de Assis Pereira, oficiais de Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Os convidados falaram sobre as atividades da agência, a proteção ao conhecimento oficial, relacionado à Presidência da República, a identificação de fatos e situações que possam ameaçar as instituições brasileiras. Destacaram ainda o enfrentamento aos códigos maliciosos que exploram a vulnerabilidade de sistemas mal configurados. "Aproximadamente, 33 mil novos maliciosos são criados por dia, muitos sendo programados para se reproduzirem", afirmou Maurício Madalozzo Bordini, destacando que muitas informações oficiais são comercializadas.

Inteligência artificial e saúde
O diretor clínico do Hospital Pequeno Príncipe, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, também participou nesta terça-feira da Semana Institucional. Ele falou sobre o uso de alta tecnologia a favor da medicina.    

Entre ferramentas tecnológicas já adotadas pelo Hospital Pequeno Príncipe está o robô de telepresença, instalado em quartos, que monitora permanentemente o paciente, o que significa um importante instrumento para a gestão de risco, facilitando o acesso e o cuidado ao doente.

Outra inovação é o prontuário eletrônico, que concentra em um único sistema dados vitais do paciente, percebidos em suas multiplicidades, que poderão ser acessados em qualquer hospital. A ferramenta agilizará futuros diagnósticos e tratamentos.

Donizetti Dimer Giamberardino Filho declarou que a visão da instituição é adotar a alta tecnologia sem se esquecer da importância do carinho, das relações pessoais.

O Complexo Pequeno Príncipe, que fica em Curitiba, tem 100 anos de existência e é o maior hospital pediátrico do país. Destina 60% da capacidade ao SUS, um percentual que corresponde a 24% das receitas, fazendo com que a instituição dependa de recursos vindos de doações da comunidade para funcionar.

Os métodos de administração de pessoal e as inovações tecnológicas do hospital foram conhecidos de perto por magistrados do TRT-PR, que visitaram a instituição em julho deste ano. O evento, de caráter preparatório à "9ª Semana Institucional da Magistratura Trabalhista, integra a atividade Revolução 4.0: Direito, Inovação e Tecnologia".  

Confira as fotos da Semana Institucional no Flickr do TRT-PR.


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