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Ministro Renato de Lacerda Paiva fala sobre o aprimoramento da conciliação na Justiça do Trabalho

Em outro momento, foram abordadas novas técnicas de tentativa de composição amigável. O tema foi analisado pelas juízas Alda Barros e Roberta de Melo Carvalho. 

Os trabalhos ocorreram na sexta-feira (18/10), no Auditório da Escola Judicial, em Curitiba.

Justiça moderna

A insatisfação com a administração da Justiça, principalmente no que se refere ao tempo de tramitação dos processos, é tão antiga quanto o Direito, afirmou o ministro, destacando que o modelo judicial tradicional não é o suficiente por si só para resolver os conflitos sociais de forma célere e amigável. Mas a Justiça do Trabalho sempre esteve à frente de seu tempo, "porque já desde a década de 40 do século passado, nós já tratávamos de conciliação. A CLT exigia que o juiz tentasse a conciliação no início do processo e antes do julgamento, como se faz até hoje".

A partir de meados da década de 90, com base em novas técnicas de conciliação adotadas em outros países - com o desenvolvimento de uma nova ciência que trabalha com a negociação cooperativa - e, em especial, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho consolida-se como o ramo do Judiciário mais moderno do país: amplia-se a sua competência, criam-se o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional da Magistratura Trabalhista. "O CNJ aponta que a Justiça trabalhista tem os melhores números. É a mais conciliadora e mais célere, tanto na fase de conhecimento e quanto na fase de execução. Também temos as mais avançadas ferramentas de Tecnologia da Informação".

O novo modelo de composição amigável foi introduzido formalmente no país por meio da Resolução 125/2010, do CNJ, sendo acolhida pela Justiça do Trabalho pela Resolução 174/2016 do CSJT.  O documento institui os Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho, os chamados CEJUSCs, e veda as câmaras de conciliação e mediação. "Enquanto nós dermos conta, faremos nós mesmos, restringindo essa atividade aos nossos servidores, que vêm sendo capacitados" (a Justiça do Trabalho já capacitou para os CEJUSCs 2.575 servidores e 209 magistrados).

O ministro destacou que concentrar a atividade da conciliação na própria Justiça permite uma gestão mais efetiva de todo o procedimento.

O convidado falou ainda sobre a estrutura dos CEJUSCs. "Melhorou as condições ambientais para o acordo, como a adoção de mesas redondas, que estimulam uma negociação cooperativa, ao contrário das mesas de sala de audiência, em que as partes se sentam frente a frente, e que induz a uma negociação competitiva, com base na barganha". O ministro ressaltou a opção por ambientes claros, com painéis retratando pontos turísticos brasileiros. "Alguém que vai ao CEJUSC, tenso, para resolver seu processo, depara-se com uma atmosfera agradável e com pessoas simpáticas, praticando acolhimento. Essa é a nova cara da Justiça do Trabalho. Uma justiça voltada para a modernidade".

Mas os tempos são sombrios, destacou o ministro, com setores da sociedade defendendo a extinção da Justiça do Trabalho. "Nós temos um Direito especial para aplicar. Somos responsáveis pela pacificação social. Se esse país não tem grandes lutas de classes, apesar da profunda desigualdade, é porque nós estamos aqui, nós sabemos desempenhar esse papel. Não podemos baixar a guarda: temos que tentar ser os melhores o tempo todo. Temos que nos diferenciar pelas nossas virtudes e pelas nossas qualidades".

Técnicas

Recontextualização, inversão de papeis, afago, teste de realidade e validação de sentimentos estão entre as novas técnicas de conciliação. A juíza Alda Barros, do TRT de Alagoas, destacou posturas fundamentais que um conciliador deve assumir para conduzir um acordo e incentivar as partes a um diálogo amigável: a empatia, compreendendo respeitosamente o que os outros estão sentindo; a linguagem não-violenta, que tem entre suas características saber escutar, denotando interesse, e despir-se de qualquer postura de julgamento. A palestrante declarou ainda que os conciliadores, em especial os juízes, devem mostrar vulnerabilidade.

A juíza Roberta de Melo Carvalho, do TRT do Distrito Federal e Tocantins, também falou sobre o perfil do conciliador. A magistrada falou sobre a capacitação, que é direcionada para pessoas que não possuem o perfil conciliatório mas, também, para as que possuem naturalmente a postura, "porque é fundamental saber como aplicar as técnicas corretamente". 

A exposição da magistrada também trouxe análises sobre a ética na conduta dos conciliadores. Para a palestrante, códigos de ética não precisam ser decorados, mas entendidos para que sejam vivenciados. "Não há processo de mediação sem a fundamentação básica da ética. (...) Só vai existir a cultura da paz quando houver respeito à dignidade da pessoa humana", afirmou.

Mais fotos do 2º dia do Seminário "Do conflito ao consenso: ferramentas de facilitação da conciliação" podem ser acessadas no Flickr.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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