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Uma conferência do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, abriu oficialmente o ano letivo da Escola Judicial (EJ) do TRT-PR, na manhã da última sexta-feira (13). Sob o tema "A ética, o juiz e as redes sociais", o encontro reuniu magistrados e servidores na sede administrativa do Tribunal, em Curitiba.

Ao dar início à solenidade, o presidente do Regional paranaense, desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, chamou a atenção para o momento difícil pelo qual o Poder Judiciário está passando e ressaltou a necessidade de reconhecimento do papel dos juízes no meio social em que estão inseridos.

Ainda na abertura dos trabalhos, o diretor da Escola Judicial, desembargador Arnor Lima Neto, destacou a importância dos programas de capacitação para magistrados e apresentou as diretrizes que nortearão as atividades promovidas pela EJ durante sua gestão.

Juízes e mídias sociais

Durante a conferência, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga esclareceu alguns pontos da Resolução nº 305/19 do Conselho Nacional de Justiça - que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário - e trouxe reflexões sobre os riscos que envolvem a atuação de magistrados nestes meios.

De acordo com o conferencista, quando se trata de limitar comportamentos, há sempre controvérsia e, no caso da Resolução, o contraponto é o direito à liberdade de expressão, argumento mais comum de quem critica as recomendações. Na visão do ministro, é preciso assegurar que o direito à liberdade dos magistrados não interfira no compromisso que eles assumiram com as Instituições às quais estão ligados.

"A liberdade de expressão é o bem maior do cidadão e não pode ser censurado, mas nenhum direito é absoluto. (...) Ao vestir a toga, eu assumo responsabilidades de uma função de Estado, (...) não posso desqualificar a Instituição que represento", afirmou o ministro, pontuando que um juiz precisa ter sempre em mente a preocupação de não contaminar a independência e a imparcialidade do Judiciário.

O ministro observou ainda que a utilização de redes sociais por magistrados pode ser uma ferramenta valiosa para a divulgação de informações relacionadas a prestação de contas e acesso à Justiça, mas que é necessário conhecer os riscos e as armadilhas destes canais para que a atuação seja positiva. "No âmbito da magistratura, (...) não se pode esperar outra conduta, senão a de agir com extrema cautela", concluiu.

Texto: Angelica Betencourt
Fotos: Ana Karina Prado