03/11 a 02/12

Data: 03/11 a 02/12

Público: Magistrados [20 vagas]; Servidores [20 vagas]

Modalidade: Ensino a distância - transmissão ao vivo.

Carga horária: 15h

Inscrições: Abertas na lntranet [link Magistrados] [link Servidores]

Informações adicionais:

O curso será desenvolvido pela Smart3 Consultoria e Treinamento Ltda., empresa contratada para o fornecimento da ação de formação e capacitação. 

A programação contém os seguintes tópicos:

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL - Direito Digital. Conceito. Características. Aplicação nas áreas do Direito; Origem, História e Evolução da Internet; Governança na Internet; Arquitetura da Internet: Como funciona a rede;

2. DIREITO DIGITAL NA PRÁTICA - Cibercrimes. Crimes Impróprios e Próprios. Crimes em espécie; Marco Civil da Internet; O consumidor na era digital. O comércio eletrônico; Provas Digitais;

3. TÉCNICAS DE DECISÃO - Indisponibilidade e Bloqueio; Requisição de Provas. Medidas Coercitivas.

4. MOMENTOS HISTÓRICOS DA TECNOLOGIA – Ada Lovelace - 2001: Uma Odisséia no Espaço. O 1º microprocessador da Intel – a Usenet. Videotexto – América Online. Morris Worm – Deep Blue. Six Degrees – Anonymous. Facebook – o futuro;

5. NOÇÕES GERAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – Introdução. Partes. Panorama da LGPD. Dados pessoais propriamente dito e sensíveis. Bases legais. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Revisão e retificação. Direito de revisão de decisões automatizadas. Exclusão. Portabilidade. Responsabilidade Civil. Questões Atuais. Implementação.

 

Last modified: Monday, 26 October 2020, 5:59 PM