03/11 a 02/12
Data: 03/11 a 02/12
Público: Magistrados [20 vagas]; Servidores [20 vagas]
Modalidade: Ensino a distância - transmissão ao vivo.
Carga horária: 15h
Inscrições: Encerradas
Informações adicionais:
O curso será desenvolvido pela Smart3 Consultoria e Treinamento Ltda., empresa contratada para o fornecimento da ação de formação e capacitação.
A programação contém os seguintes tópicos:
1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL - Direito Digital. Conceito. Características. Aplicação nas áreas do Direito; Origem, História e Evolução da Internet; Governança na Internet; Arquitetura da Internet: Como funciona a rede;
2. DIREITO DIGITAL NA PRÁTICA - Cibercrimes. Crimes Impróprios e Próprios. Crimes em espécie; Marco Civil da Internet; O consumidor na era digital. O comércio eletrônico; Provas Digitais;
3. TÉCNICAS DE DECISÃO - Indisponibilidade e Bloqueio; Requisição de Provas. Medidas Coercitivas.
4. MOMENTOS HISTÓRICOS DA TECNOLOGIA – Ada Lovelace - 2001: Uma Odisséia no Espaço. O 1º microprocessador da Intel – a Usenet. Videotexto – América Online. Morris Worm – Deep Blue. Six Degrees – Anonymous. Facebook – o futuro;
5. NOÇÕES GERAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – Introdução. Partes. Panorama da LGPD. Dados pessoais propriamente dito e sensíveis. Bases legais. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Revisão e retificação. Direito de revisão de decisões automatizadas. Exclusão. Portabilidade. Responsabilidade Civil. Questões Atuais. Implementação.