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Curso autoinstrucional que objetiva auxiliar magistradas/os e servidoras/es da Justiça do Trabalho na gestão administrativa e judicial dos processos envolvendo empregadores em insolvência, no intuito de garantir maior eficiência jurisdicional na tutela do crédito trabalhista e na preservação da empresa em crise.

Conteudista: Juiz de Direito do TJPR Pedro Ivo Lins Moreira

Dentre os temas abordados no curso, destacam-se:

a) os princípios e as finalidades da Lei n. 11.101/05;
b) os principais aspectos da reforma promovida pela Lei n. 14.112/20;
c) competência do juízo universal e do juiz do trabalho;
d) prazo de suspensão das execuções;
e) habilitação do crédito trabalhista;
f) execução de créditos não sujeitos;
g) redirecionamento da execução;
h) boas práticas.