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Os precedentes judiciais e a reforma trabalhista da Espanha serão tema da abertura da programação oficial da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para 2022, no dia 25 de Março, em Curitiba, com transmissão simultânea pela Internet.

A jurisprudência, importante questão para a prática cotidiana dos operadores do Direito, será o tema no período da manhã, abordado pela Ministra do TST Morgana de Almeida Richa na palestra “A força normativa do precedente e a rescindibilidade da coisa julgada no CPC/2015”, e pelo advogado Alberto de Paula Machado, que falará sobre “Precedentes jurisprudenciais, limites e Perspectivas”.

À tarde, o Professor Doutor Fernando Fita Ortega abordará a experiência espanhola na revisão das leis trabalhistas, na palestra “Reforma trabalhista espanhola: reduzindo a precariedade dos contratos e fortalecendo as negociações coletivas”. O palestrante mostrará como o país europeu buscou fortalecer o direito do trabalho através de dois mecanismos: reduzir os contratos precários (a prazo determinado ou de curta duração) e fortalecer as negociações coletivas para as adequações setoriais.

O evento presencial, no auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado 147, sobreloja, Centro, Curitiba-PR), será voltado a magistradas/os, com 50 vagas disponibilizadas, e a servidoras/es, que terão 20 vagas disponíveis. Essa distribuição pode ser remanejada, de acordo com a procura.

Para esse público, as inscrições podem ser feitas na página inicial da intranet do TRT-PR, até 23:55 de 23 de Março.

Para assistir ao evento pelo canal da Escola Judicial no YouTube, não há necessidade de inscrições. O link para a avaliação será informado no chat durante a transmissão ao vivo e ficará disponível até o dia 11 de Abril.

Clique aqui para acessar a programação detalhada.

TRT da 9ª Região (PR)
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