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Por ato conjunto do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Emmanoel Pereira, e do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENNAMAT), Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Justiça do Trabalho instituiu, no último dia 7 de Março, o Observatório de Excelências Femininas, com “o propósito de inserir um olhar institucional a respeito da participação das mulheres na Justiça do Trabalho e propiciar reflexões sobre o reconhecimento profissional das magistradas, bem como permitir sejam observadas, analisadas e sugeridas ações concretas em prol da igualdade de gênero no Judiciário.”

“O atual cenário torna urgente a adoção de medidas internas de combate às desigualdades em todos os níveis”, defendeu o presidente do TST.

Para a coordenação do Observatório foi designada a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana de Almeida Richa, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), e outra magistrada do TRT paranaense, a juíza Ana Paula Sefrin Saladini, titular da Vara do Trabalho de Cambé, será a gestora. A Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do TRT da 15ª Região (Campinas), será a representante da ENNAMAT.

A Presidente do TRT-PR, Desembargadora Ana Carolina Zaina, presente à solenidade em Brasília, destacou sua “admiração e orgulho pela escolha das magistradas do Regional paranaense para a composição pioneira de tão destacada iniciativa. ” Ela também ressaltou “a iniciativa do Ministro Emmanoel Pereira, como homem, de reafirmar esse espaço da mulher e de lutar para que na Justiça do Trabalho haja paridade de gênero.”

A conscientização dos homens “é muito importante para que seja atingido o quinto dos Objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, que é justamente um dos embasamentos para a criação do Observatório, assim como a Resolução 255 do Conselho Nacional de Justiça, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário”, disse a Desembargadora.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 se constitui em “acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas, em toda parte. ” A presidente do TRT-PR também saudou a menção à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “infelizmente ainda não ratificada pelo Brasil”, no embasamento do Observatório de Excelências Femininas. O tema, enfatizou a magistrada, “é da mais alta relevância, pois trata-se do combate ao assedio e à violência sob a perspectiva OIT, segundo a qual o assédio pode se configurar com apenas um único ato.”

Foi com o “intuito de coibir práticas inaceitáveis, cujo único objetivo é provocar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”, que a OIT firmou essa Convenção, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira.

Observatório paranaense
“A instituição do Observatório é iniciativa efetiva para enfatizar o caminho da Justiça do Trabalho rumo à igualdade de gênero, e a presença de duas magistradas paranaenses em sua direção é indicativo da forte atuação feminina no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná”, disse a Presidente do Tribunal, ao informar que, como parte da programação da Semana da Mulher, o TRT-PR instituirá unidade correlata ao Observatório do TST, com o propósito de organizar dados e indicar políticas em direção à igualdade de gênero.

Embora possua mais juízes (55,2%) que juízas (44,8%), e mais desembargadores (70%) que desembargadoras (30%), o Tribunal convocou mulheres para a maioria dos postos de chefia e posições estratégicas. Entre os servidores, as mulheres são maioria (52,9%) na área judiciária do primeiro grau e do segundo grau (63, 5%). Na área administrativa, são 35,7%, mas detêm 54,6% dos cargos em comissão (CJ) no apoio à jurisdição de primeiro grau, 66,3% no apoio ao segundo grau e 48,8% na administração. Nas funções comissionadas (FC), as mulheres são 57,8% no apoio ao primeiro grau, 63,2% no apoio ao segundo grau e 42,6% na área administrativa.

Livre de assédio e violência
Ainda em comemoração à Semana da Mulher, o presidente do TST recebeu para um café da manhã, nesta quinta-feira (10), as ministras do TST e as desembargadoras presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Abrindo o encontro, o presidente enfatizou o quanto as mulheres, principalmente as minorias negras e pardas, são vítimas da violência e do assédio moral no ambiente de trabalho.

Reaproximação
Toda a programação nos fez sentir distinguidas, comentou a Desembargadora Ana Carolina Zaina, referindo-se à recepção e também à “visão ampla, crítica e eclética” do evento científico organizado pelo TST, o Webinário PorElas – Reflexões por um ambiente de trabalho mais justo. A Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho, do TRT do Piauí, também considerou de extrema importância a iniciativa do Presidente de receber o grupo de mulheres. “Com a pandemia, estivemos muito tempo distantes uns dos outros. Este encontro marca o retorno presencial do TST e de vários tribunais regionais. É um momento de reaproximação e confraternização muito importante para todos”, resumiu.

Durante o encontro, o Ministro Emmanoel ressaltou a atuação da ministra Maria Cristina Peduzzi durante o biênio 2020-2022 como presidente do TST. Ela foi a primeira mulher a presidir o Tribunal, com uma gestão marcada pelos muitos desafios trazidos pela pandemia. “Mesmo com todas as adversidades, a ministra conseguiu fazer uma administração brilhante, sobretudo preservando a minha vida e a de todos os servidores. Tenho certeza que foi um trabalho muito difícil”, disse ele.

Participaram do encontro as ministras Maria Cristina Peduzzi e Morgana Richa e as desembargadoras Edith Maria Tourinho (TRT da 1º Região), Débora Maria Lima Machado (TRT da 5ª Região), Regina Cavalcante Nepomuceno (TRT da 7ª Região), Graziela Leite Colares (TRT da 8ª Região), Ana Carolina Zaina (TRT da 9ª Região), Ana Amarylis de Oliveira Gulla, (TRT da 15ª Região), Maria do Perpétuo Socorro de Castro (TRT da 21ª Região) e Liana Ferraz de Carvalho (TRT da 22ª Região). As desembargadoras convocadas Margareth Rodrigues Costa e Cilene Ferreira e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Federal, Cristiane Damasceno Leite, também estavam presentes.

(ASCOM/AM/GS/TG)
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