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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove, nos dias 17 e 18 de agosto, o Seminário “Normas Internacionais do Trabalho na perspectiva da Recomendação nº 123/2022 do CNJ”. O evento será presencial e acontecerá no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR (Al. Dr. Carlos de Carvalho, 528, Curitiba-PR).

A Recomendação 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça recomenda que os órgãos do Poder Judiciário observem os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ato recomenda ainda que os tribunais exerçam o controle de convencionalidade, ou seja, que verifiquem se as leis aplicadas no Direito interno são compatíveis com os tratados internacionais.

Segundo o desembargador do TRT-PR Luiz Eduardo Gunther, coordenador científico do seminário, a programação destina-se a compreender, analisar e debater a Recomendação n. 123 do CNJ. “Serão analisados aspectos fundamentais para o cumprimento da Recomendação: os significados das normas internacionais da OIT, as decisões da CIDH, o controle de convencionalidade na Justiça do Trabalho e os significados das Convenções 158, que trata da necessidade de justificação para a dispensa, e 190, que se refere à violência e o assédio no mundo do trabalho”, destaca o magistrado.

Gunther falou também sobre a escolha dos participantes: “ministrarão palestras professores de muita representatividade no Brasil sobre essa temática: a Desembargadora Tânia Silva Reckziegel, do TRT-RS, o Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro do TRT-PB, a Procuradora Lorena Vasconcelos Porto do MPT-SP e os Juízes Platon Teixeira de Azevedo Neto (Goiás) e Adriano Mesquita Dantas (Paraíba).”

O Seminário contará também com a presença do Diretor da OIT no Brasil Vinícius Carvalho Pinheiro e do recém-empossado presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul, José Augusto Araújo Noronha.

Sobre a programação do Seminário, o desembargador Gunther também destaca que o Professor Marco Antônio César Villatore fará uma breve exposição sobre o aniversário de 50 anos do Tratado de Itaipu, e uma homenagem in memoriam ao Professor Arnaldo Sussekind, que foi um dos responsáveis pela elaboração dos Protocolos de Direito do Trabalho desse tratado. “Será um momento extraordinário de aprendizado sobre a aplicabilidade das normas internacionais de direitos humanos na jurisdição trabalhista”, finalizou Luiz Eduardo Ghunter.

Pelo TRT-PR, também participarão do evento, como presidentes de mesa e mediadores, a desembargadora Neide Alves dos Santos e os desembargadores Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e Célio Horst Waldraff.

As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo Sistema EJudTRT , até às 23h55 do dia 15 de agosto. CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER.

ACESSE AQUI A PROGRAMAÇÃO

Serviço:

Evento: Seminário “Normas Internacionais do Trabalho na perspectiva da Recomendação nº 123/2022 do CNJ”

Datas: 17 e 18/08/2023

Local: Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Al. Dr. Carlos de Carvalho, 528, Curitiba-PR)

Horários: 17 (das 18h às 20h30) e 18 (das 9h às 16h30)

Carga horária: 8h

Vagas: 80 vagas para magistradas/magistrados e 100 para servidoras/servidores, havendo possibilidade de remanejamento, de acordo com a procura.

TRT da 9ª Região (PR)
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