Informativo da Escola Judicial nº 16 (10/05/2024)
Confira nesta edição (clique no título para ler):
PAINEL “TRABALHO: DIVERSIDADE E ADVERSIDADES” – 10/05
CURSO “CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA SERVIDORAS E SERVIDORES – TURMA 2” (EAD) – 10/06 a 29/07
CURSO “LIBRAS BÁSICO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO” – (EAD) – 03/06 a 04/11
AÇÕES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PDG-JUD 2024
CURSO “PENSAMENTO ADAPTATIVO E GESTÃO DE MUDANÇAS” (INTEGRA O PDG-JUD) – 13/05 a 15/07
PALESTRA “ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO” – 10/05
CURSO "PREPARAÇÃO PARA APOSENTORIA - CAMINHOS" (EAD) - MAIO
Comunicados de outras instituições
Parceria da Justiça do Trabalho com a ENAP para oferecimento de cursos
Prazos para preenchimento de avaliações dos cursos da EJUD9
Requisitos para validação de horas formativas e de capacitação em ações presenciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) realizará o Painel “Trabalho: Diversidade e Adversidades” no dia 10 de maio, das 14h às 16h, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 528, Curitiba). A discussão também terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-PR no YouTube.
Promovido pelo Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-PR, a atividade tem o objetivo de tratar dos direitos trabalhistas de toda a classe trabalhadora, com especial ênfase aos direitos dos grupos vulneráveis historicamente, como mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, pessoas idosas e integrantes da comunidade LGBTQIAP+.
Mais informações: telefone (41) 3310-7159, com Adryeli; e-mail equidade@trt9.jus.br; e link https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=8803066.
A carga horária do evento será validada para fins de atividade formativa (magistradas/os) e de adicional de qualificação (servidoras/es). As/Os estagiárias/os e as/os terceirizadas/os participantes terão direito à emissão de certificado simples se efetuarem requerimento até o dia 13/5 no e-mail equidade@trt9.jus.br.
Curso autoinstrucional na modalidade a distância com o objetivo de capacitar servidoras e servidores em cálculos trabalhistas de horas extras diurnas, reflexos e verbas rescisórias.
Conteudista: Ademar Rogério Weber Heylmann - Economista e advogado, especialista em Direito e Processo Tributário.
Período de realização: 10/06 a 29/07.
Carga Horária: 4 horas.
Modalidade: EAD – autoinstrucional
Público: servidoras e servidores que não tenham concluído a Turma 1.
Vagas: 100 vagas para servidoras e servidores.
Inscrições pelo Sistema SisEjud até as 23h55 de 06 de junho. Clique aqui para se inscrever.
IMPORTANTE: O conteúdo do curso é o mesmo da Turma 1 oferecida em 05/09/2023 com o nome “Cálculos trabalhistas para atuação nos CEJUSCs”.
Curso autoinstrucional com o objetivo de fornecer conhecimentos básicos em Libras e capacitar magistradas, magistrados, servidoras e servidores a prestar atendimento, em Libras, a respeito dos trâmites processuais e rotinas do Tribunal.
Conteudista: curso elaborado pelo Senac e compartilhado pela EJUD2.
Período de realização: 03/06 a 04/11.
Período de inscrições: 06/05 a 29/05.
Carga Horária: 50 horas.
Modalidade: EAD – autoinstrucional.
Público: magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
Vagas: 50 vagas para magistradas e magistrados e 200 vagas para servidoras e servidores.
Clique aqui para acessar o PROGRAMA.
Inscrições pelo Sistema SisEJud até as 23h55 de 29/05. Clique aqui para se inscrever.
A Escola Judicial realizará, a partir deste mês de abril, série de ações de capacitação inseridas no Programa de Desenvolvimento Gerencial da área judiciária – PDG-JUD 2024, que tem como público-alvo obrigatório gestoras e gestores da área judiciária do TRT do Paraná.
A Portaria Conjunta nº 3/2007, do STF, CNJ e Tribunais Superiores, estabelece, no artigo 3º, V, do anexo III, que ações voltadas para o Desenvolvimento Gerencial devem constar de Programa Permanente de Capacitação, com carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos.
O ato conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190, de 19 de novembro de 2021, regulamentou, por sua vez, o Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG no TRT do Paraná. Conforme o ato, compete à Escola Judicial a capacitação das/os gestoras/es da área judiciária, cuja participação nas ações educativas é obrigatória (art. 3º, caput, e artigo 4º, caput, e §1º). Para as/os substitutas/os, a participação é facultativa. O não cumprimento da carga horária mínima inviabiliza, nos termos dos artigos 3º, § 2º, e 9º, a continuidade de investidura da/o servidora/or em posto gerencial.
É facultado à gestora e ao gestor a escolha individualizada das ações de capacitação de sua preferência, dentre as integrantes do programa, de forma a completar a carga horária mínima de 30 horas exigida a cada dois anos.
Clique aqui para acessar a página do PDG-JUD 2024, que contém o Ato Conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190/2021, as ações de capacitação válidas para o cômputo de carga horária para fins do PDG-JUD no ano de 2024 e a lista de gestoras/es da área judiciária – elaborada pela Coordenadoria de Dados Funcionais, conforme previsão do artigo 4º, § 1º, do ato Regional, e atualizada em 9 de abril de 2024 –, cuja realização da carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos é obrigatória, nos termos do caput do artigo 3º do ato conjunto. Ressalta-se que a mesma normativa prevê que as/os novas/os gestoras/es tem o prazo de um ano, a partir da publicação do ato de designação para a função comissionada ou da nomeação para o cargo em comissão, para atingir a carga horária mínima (artigo 3º, § 1º).
O curso integra o PDG-JUD 2024 e tem o objetivo de desenvolver conhecimentos, habilidades e capacidades práticas na adoção da gestão da mudança em cenários organizacionais e colaborativos, visando à efetiva adaptabilidade dos indivíduos, grupos e organizações ao contexto transformacional desejado.
Conteúdos Programáticos centrais:
* Gestão de Mudança;
* Estratégias de Mudança;
* Change Management;
* Modelo McKinsey 7S;
* Framework Cynefin;
* Abordagens de Gerenciamento de Projetos;
* Modelo de Gestão de Mudanças de John Kotter;
* Comunicação Não Violenta.
Conteudista: Prof. Gino Terentim - Doutorando pela Université de Bordeaux, com MBE em Economia Brasileira pela FEA/USP e MBA em Gerenciamento de Projetos pela ESALQ/USP.
Período de realização: 13/05 a 15/07
Carga Horária: 11 horas.
Modalidade: EAD – autoinstrucional.
Público: magistradas e magistrados, servidoras e servidores.
Vagas: 50 vagas para magistradas e magistrados e 100 vagas para servidoras e servidores.
Inscrições pelo Sistema SisEJud até as 23h55 de 10/05/2024. Clique aqui para se inscrever.
O Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação do 2º Grau promoverá palestra online sobre “Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”, com o Exmo. Desembargador Marcus Aurélio Lopes, no dia 10 de maio, das 16h às 18h.
Palestrantes: Marcus Aurélio Lopes, Desembargador do TRT9 e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do TRT9.
Data e horário: 10/05, das 16h às 18h.
Carga Horária: 02 horas.
Modalidade: telepresencial (Canal do Youtube do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região https://www.youtube.com/user/TRTPR). Para quem tiver interesse, haverá transmissão da palestra no auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, sobreloja, Centro, Curitiba-PR.).
Público: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, terceirizadas e terceirizados.
Não há necessidade de inscrição.
Horas de Formação (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante preenchimento de lista de presença a ser disponibilizada durante a transmissão do evento.
A Escola Judicial recomenda que magistradas, magistrados, servidoras e servidores interessados realizem, no mês de maio, o curso "Preparação para Aposentadoria - Caminhos".
A ação de formação trata das regras vigentes para aposentadoria, planejamento financeiro e informações sobre os aspectos psicossociais e projeto de vida para a aposentadoria. Os módulos são: Visão Geral sobre Aposentadoria; O Mundo em Cinco Dimensões; A Vida na Aposentadoria; e Plano de Vida.
O curso está disponível na plataforma da Escola Virtual de Governo e compõe a parceria ENAP - Justiça do Trabalho.
Carga horária: 40h
Prazo de conclusão: 30 dias a partir da inscrição pela/o participante
Após o recebimento do certificado, a ação deverá ser averbada junto à Escola Judicial, seguindo o procedimento habitual de cursos externos para magistradas/os e servidoras/es.
Mais informações e link de inscrição (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/200/justrabalho)
EBOOK DA 2ª EDIÇÃO DA RTDJ, EDITAL DE CHAMADA PERMAMENTE DE ARTIGOS PARA A 3ª EDIÇÃO E CADASTRAMENTO DE PARECERISTA “AD HOC”
Já está disponível para consulta o eBook da 2ª edição da Revista Trabalho, Direito e Justiça (RTDJ) (https://revista.trt9.jus.br/revista/issue/view/6/11).
O periódico conta com chamada permanente de artigos científicos de Doutoras(es) e Doutorandas(os), nas seguintes linhas de pesquisa:
1. Direitos fundamentais sociais. Trabalho decente e inteligência artificial;
2. Estado, desenvolvimento, sustentabilidade e justiça social;
3. Constituição, Direito do Trabalho e Jurisdição;
4. Trabalho e Direito. Normas e decisões internacionais em matéria de trabalho;
5. Teoria política e filosofia do Direito. Epistemologia Jurídica e metodologia Jurídica.
Submissões e informações sobre formatação e requisitos para elaboração dos artigos: https://revista.trt9.jus.br/revista/about/submissions.
A 3ª edição já conta com artigos como o do Ministro Aloysio Veiga sobre "A cultura de precedentes e o Tribunal Superior do Trabalho" (terceiro Ministro do TST a publicar no editorial), entre outros estudos de professores renomados como o Dr. César Arese e a Dra. Amália de la Riva (Facultad de Derecho Universidad de la República, Uruguay), esta última também trazendo análise da jurisprudência de tribunais superiores, com o estudo sobre "La protección de la libertad sindical por la Suprema Corte de Justicia de Uruguay".
A RTDJ também possui edital aberto para cadastro de pareceristas "ad hoc". Doutoras(es) e Doutorandas(os) interessadas(os) em atuar como avaliadoras(es) podem se cadastrar enviando e-mail para secretariaeditorial@trt9.jus.br e, posteriormente, registrar a atividade no currículo lattes.
▶ COLEÇÃO ESTUDOS ENAMAT – EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS
A ENAMAT continua o projeto da coletânea “Coleção Estudos ENAMAT” em 2024. O projeto está conectado aos Programas permanentes do TST, como o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o Programa Trabalho Seguro, o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e o Programa de Raça, Gênero e Diversidade, bem como à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
Nesse sentido, dando continuidade às publicações, a ENAMAT lança nova chamada de artigos para a obra: "História e Memória do Direito do Trabalho – mitos da formação e positivação do direito laboral no Brasil".
A chamada para recebimento de artigos está aberta no período de 23 de abril a 08 de julho de 2024. Os artigos e eventuais dúvidas deverão ser endereçados ao e-mail publica@enamat.jus.br. Estima-se a publicação da obra para o 2º semestre de 2024.
Vale ressaltar que as obras da coleção serão disponibilizadas em meio físico, com tiragens limitadas e, principalmente, estarão online para consultas abertas aos magistrados na página oficial da ENAMAT. Para além disso, convém informar que, em razão de contrato editorial já firmado pela ENAMAT, há limitação de espaço na obra e que os primeiros artigos, caso obedeçam às regras previstas na chamada, têm preferência sobre os demais.
O projeto da Coletânea de Estudos da ENAMAT conta também com a parceria de Instituições como o Conselho Nacional de Justiça- CNJ, além do Tribunal Superior do Trabalho –TST.
Clique aqui para acessar o Edital de Chamada de Artigos da “Coleção Estudos ENAMAT”
▶ EJUD12 – Divulga o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, com os seguintes docentes: Juíza Daniela Valle da Rocha Muller (TRT-1), Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack (PRT-12), Auditora Aline Reis (MTE) e Auditor Fiscal José Weyne Nunes Marcelino (MTE). O evento presencial será realizado no dia 24 de maio, das 08h30 às 16h30, no Auditório do TRT-12, com transmissão da programação da manhã via Zoom. Inscrições até o dia 17 de maio. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD15 – Divulga o Seminário Trabalho, Justiça e Inclusão com o tema “Não às discriminações: prática e linguagem inclusivas”, com os seguintes docentes: Ministra Edilene Lobo, Drª Marina Ganzarolli, Profº José Roberto M. Heloani e Fábia Galvão. O evento presencial será realizado no dia 10 de maio, das 10h às 16h30, no Plenário “Ministro Coqueijo Costa” (Rua Barão de Jaguara, 901 – 3º andar – Campinas/SP), com transmissão simultânea pelo Canal da EJUD15 no Youtube. Inscrições até o dia 10 de maio. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 5 - Divulga aula sobre Ação Rescisória e Mandado de Segurança, a ser realizada no dia 17 de maio, das 08h às 12h, pela plataforma Zoom. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 5 - Divulga curso sobre Produção e Ônus da Prova, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de maio, das 13h às 15h, pela plataforma Zoom. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD15 – Divulga a palestra “Conversando sobre Precedentes e a Justiça do Trabalho” com o Ministro do TST Luiz José Dezena da Silva. O evento presencial será realizado no dia 16 de maio, das 10h30 às 12h, no Auditório 1 da Escola Judicial do TRT15. Inscrições até o dia 15 de maio. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 3 – Divulga o lançamento da Revista 107 do TRT3. A obra aborda temas atuais, variados e relevantes no capítulo destinado às doutrinas, além de ser enriquecida por valiosa jurisprudência produzida por Desembargadores e Juízes do Trabalho do Regional mineiro.
Clique aqui para acessar a versão web.
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▶ EJUD 17 – Divulga Edital de Prorrogação para recebimento de artigos, resenhas e traduções, relacionados ao meio jurídico, sentenças e acórdãos, além de notícias relevantes, para a 24ª Edição da Revista Eletrônica da EJUD do TRT da 17ª Região. Os trabalhos devem ser remetidos, para análise e seleção, até o dia 20 de maio, para o endereço: revistaejud@trtes.jus.br
Clique aqui para acessar o Edital.
▶ EJUD 12 - Divulga edital relativo ao processo de seleção de artigos jurídicos, sentenças e acórdãos para publicação na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, edição nº 36, ano 2024, com lançamento previsto para dezembro de 2024. Os textos enviados deverão versar sobre o tema “Mundo do Trabalho: saúde mental e virtualização da vida”. Não é necessário texto inédito, mas solicita-se que se informe onde e quando foi publicado anteriormente o artigo, em pé de página. O envio de trabalhos deverá ser efetuado pelo endereço escolainscrever@trt12.jus.br até o dia 20 de maio na forma do Edital Escola Judicial n. 01/2024 (clique aqui).
O TST e o CSJT firmaram parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para oferecimento de cursos autoinstrucionais às/aos servidoras/es da Justiça do Trabalho por meio da plataforma EV.G da Enap.
A plataforma pode ser acessada por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/p/justrabalho.
Até o momento foram disponibilizados 181 cursos por meio da parceria, em diversos temas de interesse da Justiça do Trabalho.
A conclusão com aproveitamento de cursos decorrentes da parceria será válida para fins de adicional de qualificação.
▶ Seminário “Estratégias para combate e erradicação do trabalho infantil – os novos desafios do século XXI” (PRESENCIAL – FOZ DO IGUAÇU) - (realização em 29 e 30/4): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 13/5 (2ª-feira).
No "Acervo de Vídeos e Conteúdos", hospedado no site da Escola Judicial, encontram-se disponíveis para consulta gravações de cursos e eventos da Escola Judicial, bem como materiais compartilhados por palestrantes.
Para validação da participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades presenciais são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, dentro do prazo divulgado. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88 da Resolução ENAMAT nº 28/2022, do artigo 15 da Resolução CSJT nº 159/2015 e do artigo 13 da Resolução CNJ nº 192/2014.
As/Os Participantes poderão acessar os relatórios via QR Code no próprio evento, ou posteriormente por meio da página da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br] > “Espaço da/o Magistrada/o > Relatórios de Aproveitamento” ou “Espaço da/o Servidora/or > Relatórios de Avaliação”.
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
