Informativo da Escola Judicial nº 26 (1º/08/2024)
Confira nesta edição (clique no título para ler):
CURSO “GESTÃO DE CONFLITOS” (EAD) - (INTEGRA O PDG-JUD) – 19/08 a 14/10
CURSO “TEORIA E PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE VOTO” (PRESENCIAL) – 26 e 27/09
12ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO PARANÁ
AÇÕES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PDG-JUD 2024
Comunicados de outras instituições
Parceria da Justiça do Trabalho com a ENAP para oferecimento de cursos
Prazos para preenchimento de avaliações dos cursos da EJUD9
Requisitos para validação de horas formativas e de capacitação em ações presenciais
EVENTO “PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO: PENSANDO A LONGO PRAZO. O EXEMPLO DO AMIANTO” (TELEPRESENCIAL) – 02/08
Promovido Programa Trabalho Seguro do TRT9 em alusão ao Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho.
Palestrantes: Claudirene Andrade Ribeiro (Juíza do TRT23. Doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP); Edevar Daniel (Médico. Mestre em Medicina Interna pela UFPR. Especialista em Medicina do Trabalho pela ANAMT); e Margaret Matos de Carvalho (Procuradora-chefe da PRT9 – MPT/PR. Coordenadora Executiva da Comissão Interinstitucional de Banimento do Amianto no Paraná e do Comitê de Óbitos e Amputações decorrentes de Acidentes de Trabalho no Paraná).
Mediadoras: magistradas do TRT-PR Sandra Flügel Assad (Doutoranda e Mestra em Direito pela PUC-PR) e Ana Paula Sefrin Saladini (Doutora e Mestra em Ciência Jurídica pela UENP-PR).
Data e horário: 02 de agosto das 10h às 12h.
Carga Horária: 02 horas.
Modalidade: telepresencial (Canal do YouTube do TRT9)
Público-Alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores, estagiários e estagiárias, terceirizados e terceirizadas do TRT-PR e dos demais TRTs; advogados e advogadas, membros e membras do MPT, estudantes ou demais interessados.
O evento será válido para fins de adicional de qualificação (servidoras/es) e atividade formativa (magistradas/os).
Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail trabalhoseguro@trt9.jus.br
CURSO “UTILIZAÇÃO DE ROBÔS COMO INSTRUMENTO FACILITADOR DA ATIVIDADE JURISDICIONAL – AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS COM USO DE ROBÔS COMPUTACIONAIS - RPA” (EAD) – 26/08 A 28/10
Atenção para o novo período de realização do curso: de 26/8 a 28/10, com alguns encontros síncronos, cujas datas serão comunicadas no próximo informativo. Haverá participação das/os alunas/os em exercícios/atividades práticos/as e no desenvolvimento de projeto final para criação de esboço de automação de processo judicial, com auxílio do instrutor em aula.
A ação de capacitação objetiva tratar das diversas ferramentas informatizadas nas rotinas e processos de trabalho onde a automação de processos judiciais por meio da RPA (Robotic Process Automation) atua no aumento da eficiência e na redução de erros e tarefas repetitivas, contribuindo para a mitigação da escassez de servidores públicos no Judiciário. Busca, ainda, capacitar magistradas/os e servidoras/es na identificação de oportunidades de automação e na colaboração no design e na gestão de projetos de RPA, mesmo sem conhecimentos de programação.
Instrutor: Bráulio Gabriel Gusmão (Secretário-Geral do CSJT. Juiz do TRT-PR e Mestre em Direito pela UNIBRASIL - Faculdades Integradas do Brasil. Atuou como Coordenador da Gerência Executiva, do Laboratório de Inovação e do Centro de Inteligência Artificial do PJe, no âmbito do CNJ. Atuou, também, como encarregado pelo Tratamento de Dados do TRT da 9ª Região no biênio 2020/2021.)
Período de realização: 26/08 a 28/10.
Carga Horária: 20 horas.
Modalidade: EAD com alguns encontros síncronos.
Público-Alvo: magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TRT-PR.
Vagas: 30 vagas para magistradas e magistrados e 100 vagas para servidoras e servidores, havendo possibilidade de ampliação, de acordo com a procura.
Avaliação: a avaliação será realizada por meio de quizzes e testes após cada módulo, um projeto final de design de processo e a participação ativa em fóruns de discussão.
Horas Formativas (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante frequência e avaliação.
ATENÇÃO: o curso adotará uma abordagem multimodal, incluindo videoaulas, estudos de caso, atividades práticas, fóruns de discussão e material complementar em formato de apostila ou e-book.
Inscrições pelo Sistema SisEJud até as 23h55 de 02/08. Clique aqui para se inscrever.
A ação de capacitação visa proporcionar a magistradas/os e servidoras/es os conhecimentos e técnicas para a gestão dos conflitos organizacionais, de modo a evitar conflitos negativos e utilizar a competitividade própria do ambiente organizacional para estimular comportamentos que contribuam com o alcance dos objetivos da instituição.
Conteudista: João Antônio de Rocha Ataíde (Servidor do TRT-2 com experiência profissional e acadêmica na área de Administração; Mestre Profissional em Administração Pública (Universidade Federal de Alagoas – UFAL); Especialista em Gestão Pública (UFAL); Graduado em Administração (UFAL)).
Período de realização: 19/08 a 14/10.
Carga Horária: 20 horas.
Modalidade: EAD.
Público-Alvo: servidores e servidoras da área judiciária do TRT-PR.
Vagas: 100 vagas.
Avaliação: questões objetivas.
Inscrições pelo Sistema SisEJud até as 23h55 de 16/08. Clique aqui para se inscrever.
CURSO “CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DE VARAS DO TRABALHO PARA A UTILIZAÇÃO DO GPREC – GESTÃO DE PRECATÓRIOS, NA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR E PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS” (TELEPRESENCIAL) – 26/08 A 07/10
A ação de capacitação objetiva auxiliar e orientar os usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no uso do Sistema Satélite de Gestão de Precatórios (GPrec); possibilitar a adequada utilização do GPrec pelos usuários internos do PJe, de modo que a expedição de RPVs e Precatórios Requisitos seja feita com correção e agilidade; evitar o cancelamento de requisições de pagamento de pequeno valor e de precatórios requisitórios pela SECEF.
Instrutora: Ana Márcia Nogueira – Diretora de Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Período de realização: 26/08 a 07/10.
Carga Horária: 10 horas.
Modalidade: EAD.
Público-Alvo: servidores e servidoras da área judiciária lotados/as em Varas do Trabalho do TRT-PR.
Vagas: 150 vagas.
Avaliação: questões objetivas.
Inscrições pelo Sistema SisEJud até as 23h55 de 23/08. Clique aqui para se inscrever.
“II EVENTO DE ABERTURA DO MÊS NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ALUSÃO AO DIA 21 DE SETEMBRO” (FORMATO HÍBRIDO – CURITIBA) (INTEGRA O PDG-JUD) – 30/8
Evento promovido pelo Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT9 com apoio da Presidência, da Escola Judicial e do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Equidade no âmbito do TRT9.
A ação também integra o Programa de Desenvolvimento Gerencial da área judiciária (PDG-JUD 2024).
Palestrantes: Alexandre Agra Belmonte (Ministro do TST), Cláudio Mascarenhas Brandão (Ministro do TST), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (Desembargador do TRT9), Mariane Josviak (Procuradora Regional do MPT-PR), Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni (Juiz do TJPR), Ekaterini Sofoulis Hadfirallis Morita (Servidora do TST), Izabel Maria Loureiro Maior (Médica), Leomar Marchesini Zuravski (Professora Coordenadora do Serviço de Inclusão e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais – SIANEE/UNINTER), Clarissa Guerretta (Professora Coordenadora do Curso de Letras-Libras Presencial e Professora do Departamento de Libras da UFRJ) e Cláudia Werneck (Jornalista e Fundadora da Escola de Gente/RJ).
Data: 30 de agosto de 2024.
Horário: das 08h30 às 18h.
Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo Canal do YouTube do TRT9.
Local: Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 528 - em Curitiba).
Carga horária: 7 horas.
Público/vagas: magistradas e magistrados (40 vagas), servidoras e servidores (90 vagas) do TRT-PR.
Inscrições pelo Sistema SisEJud até às 23h55 de 28/08/2024. Clique aqui para se inscrever. Para participação telepresencial, não haverá necessidade de inscrições.
Horas Formativas (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante registro de presença e preenchimento de avaliação de reação, de preenchimento obrigatório, disponibilizada no ambiente virtual da Escola Judicial (moodle) até o dia 9 de setembro.
Haverá custeio de até 1 e ½ diárias e indenização de deslocamento para até 20 servidoras/es e até 20 magistradas/os inscritas/os do interior que fizerem jus, observando-se os seguintes critérios:
a) Magistradas/os: será observado o critério cronológico de solicitação de inscrição e preferência para magistradas/os não contemplados com o custeio para participação em eventos anteriormente promovidos pela Escola Judicial no primeiro semestre de 2024.
b) Servidoras/es: será observado o critério cronológico de solicitação de inscrição e preferência para servidoras/es não contemplados com o custeio para participação em eventos anteriormente promovidos pela Escola Judicial no primeiro semestre de 2024, com limitação de uma/um inscrita/o por Setor/Unidade.
Para participação com custeio, a solicitação de inscrição pelo sistema SisEJud deve ser efetuada até o dia 12 de agosto. No dia 14 de agosto as/os contempladas/os com as vagas custeadas serão informadas/os pelo e-mail funcional para requererem o pagamento por meio do formulário DEI no CTA.
A ação de capacitação objetiva aperfeiçoar a técnica de redação de minutas de voto com raciocínio jurídico logicamente estruturado, uso da técnica processual adequada, clareza, precisão, objetividade e linguagem forense.
Instrutor: Nivaldo Dóro Júnior (Mestre em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Analista Judiciário - Área Judiciária do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Chefe de Gabinete de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho).
Data e horário: 26 e 27 de setembro, sempre das 08h às 17h, com intervalo para almoço.
Carga Horária: 16 horas.
Modalidade: presencial.
Local: Auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, sobreloja, Centro, Curitiba-PR.).
Público-Alvo: servidoras e servidores do TRT-PR.
Vagas: 90 vagas para servidoras e servidores.
Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante registro de presença e preenchimento de avaliação de reação, disponibilizada no moodle, até o dia 07 de outubro de 2024.
Inscrições pelo Sistema SisEJud, até as 23h55 de 24/09. Clique aqui para se inscrever.
A 12ª Semana Institucional da Magistratura do Trabalho do Paraná ocorrerá em Curitiba, de 10 a 12 de setembro de 2024.
Clique aqui para acessar a Portaria Presidência-Corregedoria-Escola Judicial nº 1, de 14 de junho de 2024, que aprova o Regulamento da 12ª Semana Institucional da Magistratura do Trabalho do Paraná.
Mais detalhes em futuros Informativos da Escola Judicial.
A Escola Judicial realizará, a partir deste mês de abril, série de ações de capacitação inseridas no Programa de Desenvolvimento Gerencial da área judiciária – PDG-JUD 2024, que tem como público-alvo obrigatório gestoras e gestores da área judiciária do TRT do Paraná.
A Portaria Conjunta nº 3/2007, do STF, CNJ e Tribunais Superiores, estabelece, no artigo 3º, V, do anexo III, que ações voltadas para o Desenvolvimento Gerencial devem constar de Programa Permanente de Capacitação, com carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos.
O ato conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190, de 19 de novembro de 2021, regulamentou, por sua vez, o Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG no TRT do Paraná. Conforme o ato, compete à Escola Judicial a capacitação das/os gestoras/es da área judiciária, cuja participação nas ações educativas é obrigatória (art. 3º, caput, e artigo 4º, caput, e §1º). Para as/os substitutas/os, a participação é facultativa. O não cumprimento da carga horária mínima inviabiliza, nos termos dos artigos 3º, § 2º, e 9º, a continuidade de investidura da/o servidora/or em posto gerencial.
É facultado à gestora e ao gestor a escolha individualizada das ações de capacitação de sua preferência, dentre as integrantes do programa, de forma a completar a carga horária mínima de 30 horas exigida a cada dois anos.
Clique aqui para acessar a página do PDG-JUD 2024, que contém o Ato Conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190/2021, as ações de capacitação válidas para o cômputo de carga horária para fins do PDG-JUD no ano de 2024 e a lista de gestoras/es da área judiciária – elaborada pela Coordenadoria de Dados Funcionais, conforme previsão do artigo 4º, § 1º, do ato Regional, e atualizada em 9 de abril de 2024 –, cuja realização da carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos é obrigatória, nos termos do caput do artigo 3º do ato conjunto. Ressalta-se que a mesma normativa prevê que as/os novas/os gestoras/es tem o prazo de um ano, a partir da publicação do ato de designação para a função comissionada ou da nomeação para o cargo em comissão, para atingir a carga horária mínima (artigo 3º, § 1º).
▶ CFC – CURSO SOBRE ASSÉDIO ELEITORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A ENAMAT realizará o Curso de Formação Continuada (CFC) “Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”, na modalidade EaD no período de 19 de agosto a 18 de setembro de 2024.
A ação formativa é destinada a magistradas e magistrados do Trabalho, com o total de 20 horas-aula.
As inscrições devem ser efetivadas por meio do formulário on-line hospedado no link https://forms.gle/AmTwWHDFy1jc2muf9.
Prazo de inscrição: de 22 de julho até 14 de agosto de 2024. | Saiba mais.
▶ CFC CAPACITAÇÃO PARA CEJUSC – MÓDULO PRÁTICO
A ENAMAT realizará o Curso de Formação Continuada (CFC) “Capacitação para CEJUSC – módulo prático”, na modalidade híbrida no período de 15 de agosto a 17 de outubro, com aulas síncronas nos dias 15 de agosto, 05 e 26 de setembro, e 17 de outubro de 2024.
A ação formativa é destinada a magistradas e magistrados do Trabalho, com o total de 60 horas-aula.
As inscrições devem ser efetivadas por meio do formulário on-line hospedado no link https://forms.gle/C5p2bgPKRgyzdZKz8
Prazo de inscrição: até 11 de agosto de 2024.
▶ PARCERIA COM A ENAP: CURSOS SOBRE “ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO BRASIL” E “ACESSIBILIDADE NA COMUNICAÇÃO”
Os cursos decorrem de parceria entre a ENAMAT com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciativa que visa atender à Resolução CNJ nº 401/2021.
A cooperação técnica entre as instituições foi firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as alunas-magistrados e dos alunos-magistrados no âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP).
Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos mencionados:
Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistrados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas; (grifo nosso)
Após a conclusão de curso selecionado pela ENAMAT (Acessibilidade em Espaços de Uso Público no Brasil e Acessibilidade na Comunicação), os alunos devem obter o certificado no site da EV.G e enviar diretamente para a Escola Judicial do respectivo TRT.
Em razão dessas particularidades, a ENAMAT desenvolveu informativos/guias para auxiliar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados interessados na capacitação, disponíveis no site da ENAMAT: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23670.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional da ENAMAT: enamat-eadatendimento@enamat.jus.br
▶ PARCERIA COM A ENAP: “CURSO SOBRE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA – CAMINHOS” E “CURSO SOBRE PRIMEIROS PASSOS PARA USO DE LINGUAGEM SIMPLES”
Os cursos decorrem de parceria entre a ENAMAT com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciativa que visa atender à Resolução CNJ nº 526/2023, à Recomendação CNJ nº 144/2023, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
A cooperação técnica entre as instituições foi firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as alunas-magistrados e dos alunos-magistrados no âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP).
Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos mencionados:
Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas; (grifo nosso)
Após a conclusão de curso selecionado pela ENAMAT (Preparação para Aposentadoria e Linguagem Simples), os alunos devem obter o certificado no site da EV.G e enviar diretamente para a Escola Judicial do respectivo TRT.
Em razão dessas particularidades, a ENAMAT desenvolveu informativos/guias para auxiliar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados interessados na capacitação, disponíveis no site da ENAMAT: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23670.
▶ EJUD 6 - Divulga o “3º Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT da 6ª Região: Aspectos Relevantes sobre Saúde nas Múltiplas Dimensões do Trabalho”, a ser realizado nos dias 24 de outubro (manhã e tarde) e 25 de outubro (manhã), na EJUD6 (Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro, Recife-PE). O evento homenageará o Ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos. Mais informações com a EJUD6 pelo e-mail: escolajudicial@trt6.jus.br ou pelo telefone (81) 3225-3532.
▶ EJUD 5 - Divulga curso o “18º Encontro da Magistratura Trabalhista da 5ª Região”, a ser realizado no período de 05 a 09 de agosto. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 10 – Divulga o lançamento do volume 28 número 1 da Revista do TRT10, contendo 27 artigos que versam sobre trabalho decente, trabalho infantil e trabalho escravo. Clique aqui para acessar.
▶ EJUD1 – Divulga o lançamento do livro “Impactos dos Incidentes de Fixação de Teses Jurídicas na Duração Razoável do Processo”. Mais informações (clique aqui).
▶ EJUD4 – Informa que foi prorrogado até o dia 29 de julho o prazo do Edital para o volume 6/2024 da Revista da Escola Judicial do TRT4 (científica), avaliada quanto à qualificação científica no estrato B3 do Qualis Periódicos da CAPES, no período de 2017-2020, nas áreas: Direito, Filosofia e Psicologia. Mais informações (clique aqui).
▶ TRT2 – A Revista do TRT2 está recebendo artigos para a sua 33ª edição. O material deve ser enviado até o dia 1º de outubro, e atender aos requisitos estabelecidos no Edital de chamada para submissão de artigos científicos e de decisões judiciais n.2, de 19/06/2024. Clique aqui para acessar o edital.
▶ EJUD17 – Divulga o lançamento da edição nº 24 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT17. Clique aqui para acessar a atual edição.
▶ EJUD7 - Divulga o edital da edição nº 43 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT7. Mais informações (clique aqui) | Edital
▶ TJPE – A ESMAPE divulga edital de abertura de inscrições para o “Programa do Curso de Administração do Sistema Judicial comparado com enfoque no Direito Constitucional, Civil e Penal dos Estados Unidos”, a ser realizado de 02 a 13 de dezembro de 2024 na Universidade da Geórgia em Athens (UGA), Estado da Geórgia – EUA. O prazo para manifestação de interesse na participação foi prorrogado até 31 de julho. Para acesso ao EDITAL, clique aqui.
▶ EJUD6 – Divulga o lançamento da edição nº 6 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT6. Mais informações (clique aqui).
▶ EJUD5 - Divulga o 9º episódio do Podcast da EJud5 sobre “Mitos e verdades na litigância `excessiva´ trabalhista”. Mais informações (clique aqui).
▶ CEAJUD - CNJ – Divulga a criação de uma Trilha de Inteligência Artificial para facilitar o acesso aos cursos sobre IA produzidos pelo CNJ. Link de acesso (clique aqui).
▶ EJUD 2 – Divulga o lançamento da edição nº 31 da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Clique aqui para consultar o periódico.
Clique aqui para consultar o suplemento de decisões judiciais.
▶ EJUD 3 – Divulga o edital das Revistas 108 e 109 do TRT3. As revistas serão temáticas:
• Edição 108:
“JUSTIÇA DO TRABALHO EM TEMPOS DE DESREGULAMENTAÇÃO: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS”.
O prazo para envio de artigos científicos e decisões judiciais para a edição 108 se encerra, impreterivelmente, em 05.08.2024.
• Edição 109:
“DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E MINORIAS SOCIAIS: DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO, RAÇA, ETNIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL E RELIGIÃO”.
O prazo para envio de artigos científicos e decisões judiciais para a edição 109 se encerra, impreterivelmente, em 07.10.2024.
Clique aqui para consultar o edital das revistas nº 108 e nº 109. O material deve ser enviado para revista@trt3.jus.br.
▶ CSJT – Em referência à Resolução nº 374/2023 do CSJT que trata da “Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho”, cujo objetivo é estabelecer a cooperação e a capacitação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e garantir a uniformização, a estabilidade e a coerência da sua jurisprudência, o CSJT divulga o “Manual Infográfico” com as principais informações e orientações da referida Política, com o intuito de facilitar o entendimento e dirimir dúvidas dos TRTs, além de auxiliar na divulgação dessa importante iniciativa. Mais informações podem ser solicitadas à Secretaria de Gestão de Precedentes pelo e-mail spr@tst.jus.br. Para consultar o Manual Infográfico, acesse https://www.csjt.jus.br/web/csjt/iniciativas ou clique aqui.
▶ EJUD 3 – Divulga o lançamento da Revista 107 do TRT3. A obra aborda temas atuais, variados e relevantes no capítulo destinado às doutrinas, além de ser enriquecida por valiosa jurisprudência produzida por Desembargadores e Juízes do Trabalho do Regional mineiro.
Clique aqui para acessar a versão web.
O TST e o CSJT firmaram parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para oferecimento de cursos autoinstrucionais às/aos servidoras/es da Justiça do Trabalho por meio da plataforma EV.G da Enap.
A plataforma pode ser acessada por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/p/justrabalho.
Até o momento foram disponibilizados 181 cursos por meio da parceria, em diversos temas de interesse da Justiça do Trabalho.
A conclusão com aproveitamento de cursos decorrentes da parceria será válida para fins de adicional de qualificação.
▶ Curso - “Gestão de Gabinete” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização em 25/7): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 05/8 (2ª-feira).
▶ Curso - “Linguagem Simples” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização em 26/7): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 05/8 (2ª-feira).
▶ Evento - “II Evento de Abertura do Mês Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência em alusão ao dia 21 de setembro” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização em 30/8): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 09/9 (2ª-feira).
▶ Curso - “Teoria e Prática de Elaboração de Minutas de Voto” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização em 26 e 27/9): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 07/10 (2ª-feira).
No "Acervo de Vídeos e Conteúdos", hospedado no site da Escola Judicial, encontram-se disponíveis para consulta gravações de cursos e eventos da Escola Judicial, bem como materiais compartilhados por palestrantes.
Para validação da participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades presenciais são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, dentro do prazo divulgado. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88 da Resolução ENAMAT nº 28/2022, do artigo 15 da Resolução CSJT nº 159/2015 e do artigo 13 da Resolução CNJ nº 192/2014.
As/Os Participantes poderão acessar os relatórios via QR Code no próprio evento, ou posteriormente por meio da página da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br] > “Espaço da/o Magistrada/o > Relatórios de Aproveitamento” ou “Espaço da/o Servidora/or > Relatórios de Avaliação”.
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
